São Roque segue com campanha de anistia para regularização de construções

A Prefeitura de São Roque informa aos cidadãos que continua até Março de 2014, a anistia para regularização cadastral para construções concluídas até Dezembro de 2012.

Além do valor sem correção do metro quadrado, a Prefeitura oferece descontos de 100% dos juros, multas e honorários advocatícios. O total pode, ainda, ser parcelado em até 10 vezes, mas caso opte pelo pagamento à vista, será concedido um desconto de 20% incidente do total do débito.

O diretor do Departamento de Planejamento, Sérgio Ricardo de Angelis, salienta que a oportunidade de quitação do débito com benefícios é rara e deve ser aproveitada para evitar futuros problemas de cobranças com valores atualizados e muito mais altos.

Para aproveitar os benefícios da anistia, o contribuinte poderá se dirigir ao Departamento de Planejamento, que fica no Paço Municipal.

Para maiores informações, consulte a Lei Complementar 70 de 2013.