Câmara de São Roque extingue 15 cargos de assessor de vereador

A Câmara Municipal de São Roque extinguiu nesta segunda-feira (30 de maio), os cargos de 15 assessores legislativos que trabalhavam diretamente com os vereadores. Em noventa dias deverá ser lançado um concurso público para a regularização de determinados cargos na organização administrativa do quadro de pessoal.

Com mais funcionários efetivos, abre-se a possibilidade da volta dos cargos de assessores legislativos, mas desta vez com a exigência de curso superior para a função.

Emenda em conjunto dos vereadores Maurinho de Góes e Israel Toco estabeleceu que a lei entrará em vigor no dia 30 de agosto. O projeto original falava em 13 de junho.

Inicialmente a própria emenda determinava 31 de julho como prazo para a lei entrar em vigor, mas como adiantamos na semana passada havia a possibilidade de uma proposta de consenso estabelecendo o final de agosto como prazo final. Não foi preciso uma terceira emenda, Maurinho e Toco decidiram prorrogar em um mês o prazo sugerido na semana passada.

Por sua vez, foi rejeitada a emenda do vereador Flavio Brito que propunha que a lei entrasse em vigor somente em 30 de novembro. Foram votos vencidos, além do autor de emenda, Zé Dentista, Zé Camargo e Rafael Marreiro.

A iniciativa do projeto partiu do presidente Alfredo Fernandes Estrada que seguiu orientação do Tribunal de Contas que desde 2009 recomenda o equilíbrio no número de cargos em comissão com o de funcionários efetivos. Hoje, a Câmara de São Roque tem apenas dez funcionários efetivos contra 25 nomeados em cargos de comissão.

Durante a votação houve discussão acalorada entre os vereadores, algo que não ocorria há algum tempo no plenário. Donizete Carteiro disse que o Tribunal de Contas não pode ser tomado como base porque aprova as contas do atual prefeito e reprovou as contas do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho.

Os ex-presidente Rafael Marreiro (2014) e Flávio Brito (2015) foram os que mais questionaram o projeto e foram votos contrários.

Por conta do número excessivo de funcionários em comissão, as contas de Rafael Marreiro foram rejeitas. O mesmo deve ocorrer com as contas do seu sucessor. Estrada decidiu tomar uma medida para que não venha a ter problemas no futuro, inclusive com a possibilidade de se tornar inelegível.

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