Casas Populares abandonadas por empresa recebem vistoria no Paisagem Colonial

A prefeitura da Estância Turística de São Roque informou, através de uma nota, que o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um fiscal à cidade de São Roque para averiguar as obras de construção de Casas Populares no bairro Paisagem Colonial. As obras tiveram início no ano de 2010 e deveriam ter sido entregues em 2011, mas até agora nada ficou pronto. A empresa BSM, responsável pelo empreendimento, abandonou os serviços, que estão paralisados desde então. A soma dos gastos giram em torno de R$ 5 milhões.

Ainda segundo a nota, o fiscal esteve primeiro na Prefeitura onde averiguou documentos relacionados à contratação da empresa em 2010, projetos e ainda as planilhas de construção. Mais tarde, ao lado de técnicos do Departamento de Planejamento da Prefeitura, seguiu para o Paisagem Colonial. Ele percorreu toda a área, entrou em algumas residências e fotografou tudo.

Foi informado ao Jornal da Economia também, através da nota, que os técnicos da prefeitura aguardam agora o resultado da fiscalização e a administração municipal, continua os trabalhos visando à abertura de uma nova licitação para a continuidade da construção das residências.

Recentemente, a TV TEM realizou uma matéria relatando o abandono das obras do Conjunto Habitacional conhecido como Lago dos Patos, onde 152 famílias aguardam pelas moradias.

A obra:

De acordo com a prefeitura, foi prometido às famílias que as casas seriam entregues até o mês de Agosto, o que foi adiado para o mês de Outubro. As casas chegaram a ser sorteadas durante evento realizado no Ginásio Municipal de Esportes.

A atual administração municipal afirma que pediu uma avaliação do andamento das obras. Levantamentos de técnicos da prefeitura apontaram a ausência de um dos itens mais importantes, que é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Os relatórios das divisões de Planejamento e Meio Ambiente, apontaram ainda que a pintura das casas não havia sido terminada e que o projeto mostrava uma quantidade insuficiente de tinta para atender todas as residências.

De acordo com a nota da prefeitura, as moradias apresentaram ainda sérios problemas de infiltração de água, bem como não havia nada que mencionasse a confecção de forro no teto, muito menos a colocação de calhas (tal fato faz com que a água que desce pelo telhado vá direto para a parede da casa vizinha). Também foram encontradas divergências no projeto e na planilha de construção, principalmente nas medições e valores apresentados. Depois desses levantamentos, a administração municipal, realizou diversas reuniões com a empresa cobrando providências. A partir daí, a BSM não conseguiu dar seqüência ao trabalho.

“Após uma reunião com a Caixa Econômica, a Assessoria Jurídica da refeitura, decidiu inicialmente notificar a empresa. A primeira ação, de acordo com as conformidades da lei foi feita, porém, a mesma não se manifestou e não realizou o direito de defesa que tinha sobre a notificação. Segundo a Assessoria Jurídica, o prazo foi dado e não houve resposta, como o tempo se esgotou, a Prefeitura se reserva no direito de dar seqüência ao rompimento do contrato, bem como abrir nova licitação”, diz a nota.