O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou na quarta-feira (26) o pedido da defesa da prefeita eleita de Araçariguama, Lili Aymar, mantendo a antiga governante afastada do governo municipal. A decisão mantém a liminar concedida em 18 de outubro de 2019, quando o juiz Primeira Vara da Comarca de São Roque, Rogê Naim Tenn, determinou o afastamento de Lili, pelo prazo de seis meses.
O prazo estabelecido pela liminar termina em abril e, durante este tempo, João Batista Damy Corrêa Junior, o conhecido Joca deve continuar como prefeito em exercício em Araçariguama, função que exerce desde 21 de outubro do ano passado. Em sua decisão o Juiz expõe que a decisão que afastou Lili ocorre devido as acusações de que Lili era conivente com o fato de seu marido Carlos Aymar exercer funções administrativas sem que ocupasse qualquer cargo público e ao fato de que de que Aymar que está preso é acusado de ter recebido propina dentro da prefeitura municipal.
Segundo o magistrado, o afastamento de Lili é fundamentado “no receio de que a posição ocupada pela alcaidessa (prefeita) prejudique o curso das investigações que transcorrem tanto em seu desfavor, em sede civil, quanto em desfavor de seu cônjuge, em sede civil e criminal, ante a juntada de elementos de prova indicativos de ações, no prédio da prefeitura, condizentes com o descarte de papéis e registros lá arquivados”.
Na decisão, Toffoli ainda explica que modificar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e, consequentemente, do juiz de Direito de São Roque, exigiria o revolvimento de fatos e provas, o que não pode ser feito na espécie de recurso interposto pela defesa de Lili Aymar.
“Ante o exposto, indefiro a presente suspensão de liminar”, finalizou o ministro, o que, em outras palavras, significa que permanece inalterada a ordem judicial de afastamento de Lili Aymar da Prefeitura de Araçariguama, pelo prazo de seis meses, iniciado em 18 de outubro de 2019.
Assessoria diz que Lili Aymar irá retornar ao cargo
Em contato com a reportagem do Jornal da Economia, a assessoria de imprensa da prefeita afastada Lili Aymar afirmou que ela deve retornar ao cargo após o vencimento do prazo de 6 meses determinado pelo juiz Dr. Rogê Nain para apuração dos fatos.
“O prazo determinado pela justiça para apuração dos fatos se encerra em abril e após os seis meses a perfeita irá reassumir”, disse a assessoria de imprensa da prefeita afastada.
