Morador de rua sem luz continua pagando taxa de iluminação pública

Um morador da Rua da Lagoa, perto de São João Velho, alega que a prefeitura lhe cobra uma taxa de iluminação pública indevidamente, já que não existem postes de luz ou qualquer tipo de iluminação no local. Juracy Pedroso Stockler de Lima alega que vem procurando a prefeitura desde 2005 para pedir que a taxa seja revista ou que a iluminação seja instalada no local, sendo que um protocolo foi aberto em 2008 sobre o fato, porém apesar das cobranças constantes, nenhuma providência foi tomada até agora. A CPFL chegou a ser procurada pelo cidadão, porém eles lhe disseram que está é uma incumbência da prefeitura.

Além de não conseguir nenhuma resposta, Juracy também comenta que ficou preso no processo burocrático da administração pública. “Eu passei hoje na prefeitura e falei com o departamento de engenharia, que me pediram que fizesse um novo protocolo porque o que eu tinha, de 2008, estava velho”, afirma ao comentar que a abertura de um protocolo é um processo que precisa ser pago.

O morador reside no bairro conhecido como Sitio Bela Vista ou Sitio Liminha, que conta com mais de 130 moradores que pagam a taxa de iluminação pública sem usufruírem de seus benefícios. Um processo sobre o caso já foi aberto na Prefeitura , que foi enviado e aprovado pela câmara, com o suporte do vereador Toco. Uma equipe da administração pública chegou a ir ao local para examinar a sua situação na presença do vereador, porém a situação permanece a mesma.

Mesmo passando por processos legais a mais de cinco anos, não há qualquer previsão de uma instalação de iluminação no local, o que causa grandes transtornos para os moradores, principalmente com relação à segurança. “Ah uns quatro anos, eu cheguei a pedir que pelo menos seis postes de luz fossem instalados no local onde a perua da escola deixa as crianças”, se referindo ao local onde existe uma igreja da congregação no bairro e de onde as crianças precisam andar grandes distancias até suas casas, muitas vezes no escuro.

O jornal entrou em contato com a Prefeitura de São Roque, que em nota afirmou que segundo a Lei Complementar n° 35, aprovada na Câmara Municipal durante sessão do dia 27 de Setembro de 2005 e contando com o voto do vereador Toco ,o município passou a contar com a cobrança da CIP, taxa utilizada no pagamento dos gastos de iluminação pública do município num todo, independente se a via pública contar ou não com o benefício.

 Também foi mencionado que a atual administração vem fazendo um levantamento das áreas que necessitam do investimento em iluminação pública e que a demanda encontrada é muito grande, mas que em breve começaram os serviços visando sanar, num primeiro momento, os pontos de maior concentração populacional.