Vereadores rejeitam projeto que autorizava Prefeitura a firmar convênio com o terceiro setor

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Roque, foi discutido o Projeto de Lei 33-E, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizadores sociais”. Esse texto previa a autorizar o Poder Executivo do município a firmar, se necessário, um convênio com uma entidade do terceiro setor gerenciar a rede básica de saúde.

“Quero registrar que sou contrário ao Projeto. Não achei garantias de que o município será beneficiado. Me preocupa também a questão do emprego”, disse o vereador Guto Issa.

“Temos apenas que estar preocupados com essa situação. Essas empresas não costumam cumprir com o prometido. Se o prefeito estivesse tão preocupado com a Saúde não teríamos perdido a UPA”, afirmou o vereador Alfredo Estrada.

“Estamos votando um Projeto onde a Prefeitura estará passando a responsabilidade da saúde. Eu vejo como um mau Projeto, que não soma nada ao município. Gostaria de estar parabenizando o Prefeito, mas não posso a partir do momento que ele quer terceirizar a saúde do município”, disse o vereador Toco.

“Esse projeto não possui explicações completas sobre o que pretende. Pelo o que eu sei, não passou nem pelo Conselho de Saúde nem pelo Conselho da Santa Casa”, disse o vereador Dozinete de Moraes.

O Projeto foi rejeitado por unanimidade.  

Além desse projeto também foi votado o Veto nº 6-E, de autoria do Poder Executivo, que barra o Projeto de Lei 169-L, de autoria dos vereadores Adenilson Correia (kalunga) e Guto Issa. O Projeto visa proibir o uso de campos de futebol para fins de estacionamento. “Como um dos autores do projeto, não acho certo a atitude de utilizar o campo como estacionamento. Fui procurado por atletas para fazer esse projeto. O departamento de Planejamento não me respondeu sobre os impactos causados. Se querem manter a área como estacionamento, tirem o estádio de lá e construam em outro local”, disse o vereador Kalunga.

“Deveríamos solicitar que seja feita uma consultoria para comprovar todos os danos e custos de se usar o campo como estacionamento. Se as conseqüências forem grandes, isso seria relamente inviável. Com o parecer técnico seria mais fácil tirar uma conclusão”, afirmou o vereador Rodrigo Nunes.

Sessão Extraordinária

Em sessão extraordinária foram aprovados por unanimidade os projetos do Executivos autorizando a Prefeitura a firmar convênio com três clínicas de reabilitação. São elas: Comunidade Terapêutica Amor e Verdade – CTAV; Grupo de Apoio Bem Aventurada aos Toxicômanos e Alcoólatras – GABATA e Comunidade Terapêutica Missão Resgate para a Vida.