Novo convênio entre Prefeitura e Santa Casa é aprovado em sessão da Câmara Municipal

Foi votado em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, dia 31, o Projeto de Lei 31-E, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura da Estância Turística de São Roque a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. Juntamente com o projeto foram votadas emendas  que alteravam algumas propostas do documento.

“A Santa Casa tem de ser tratada como uma prestadora de serviços e a Prefeitura deve cobrar da instituição esses serviços. O hospital não está livre de suas obrigações e a Prefeitura, de acordo com o projeto, tem o direito de até mesmo cobrar multa da Santa Casa caso alguma coisa não seja cumprida. O que eu proponho com as minhas emendas é um diálogo maior e não ir direto à aplicação de multas”, disse o vereador Etelvino Nogueira.

“Essa renovação do convênio da Santa Casa era mais do que necessária. Uma das coisas que trata esse novo documento é que deverá haver um balanço entre o dinheiro que entra pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e o que entra pelo particular. Foram quatro meses de trabalho para se chegar a esse convênio. Eu fico triste de ver todo esse trabalho ser emendado em poucas horas”, afirmou o vereador Rodrigo Nunes.

“Por que esse projeto chegou apenas na última hora se foram quatro meses de trabalho? O que se pôde constatar é que os membros do conselho votaram a favor do projeto, mas ainda com algumas ressalvas, pois pediram documentos que ainda não estavam em suas mãos”, questionou o vereador Donizete de Moraes.

“A Santa Casa não tem condições de cumprir com todas as cláusulas desse convênio. Isso deveria ter sido parado pelos conselheiros. E agora temos toda essa responsabilidade em nossas mãos, pois o atendimento não pode parar e hoje mesmo vence o convênio antigo”, disse o vereador Alfredo Estrada.

“Estão querendo implantar o terceiro setor no município e acabar com a Santa Casa. O projeto tem seu lado bom, mas as emendas são necessárias para regularizar alguns pontos”, disse o vereador Toco.

Após a discussão, todas as 12 emendas propostas para o projeto foram reprovadas. O projeto 31-E foi aprovado por 8 votos a 6. Também durante a mesma sessão foi votado e aprovado por unanimidade o projeto 32-E, que autoriza a Prefeitura a repassar a subvenção para a Santa Casa.