Aécio se torna réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. O senador afirma que provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento na Primeira Turma do Supremo.

Próximos passos

• relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, vai ouvir as partes do processo, reunir provas e deligências
• PGR deve detalhar e complementar a denúncia
• senador Aécio poderá prestar depoimento e convocar testemunhas para falarem em sua defesa
• depois de pronto o processo, as partes apresentam alegações finais
• ministro Marco Aurélio Mello conclui relatório e entrega para o revisor, ministro Luís Roberto Barroso
• é marcada a data para o julgamento na sessão da Primeira Turma

Aécio pode ser preso?

A decisão de tornar Aécio réu não afeta diretamente o mandato do senador, que mantém as prerrogativas e imunidades do cargo. Ele só poderá ser preso, antes de uma eventual condenação, se for pego em flagrante cometendo um crime inafiançável.

Se isso acontecer, a prisão também só poderia ser mantida com aval do Senado. O mesmo vale para medidas alternativas à prisão que afetem o exercício do mandato. Uma eventual cassação do mandato de senador também depende do Senado. Mesmo se fosse condenado pelo STF, caberia à Casa Legislativa a palavra final sobre sua permanência no cargo.

Ao final deste ano, Aécio Neves termina o mandato de oito anos no Senado e, se não for reeleito, perde o foro privilegiado no STF. Sem cargo político, o processo a que ele responde como réu será enviado à primeira instância.

Aécio é alvo de oito inquéritos e uma ação penal no Supremo. Além de agora ser réu, ele também é investigado a partir da delação dos executivos e donos da JBS. Há cinco inquéritos abertos a partir das delações da empreiteira Odebrecht e mais dois a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral.

Corrupção e obstrução de Justiça

Nesta terça, os cinco ministros da Primeira Turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram, por unanimidade, a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.