Prefeitura capta R$ 10 milhões em convênios para obras em Mairinque

Legenda foto: Diversas ruas do município na região do Bairro Catarina devem receber pavimentação

A Câmara Municipal de Mairinque, em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 19, aprovou um pacote com 21 projetos de lei (PL) que direcionam recursos em torno de R$ 10 milhões para serem aplicados nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, desenvolvimento social, esportes e lazer. Toda essa verba é proveniente de convênios firmados pela Administração Municipal com os governos Estadual e Federal.

Agora, com a autorização do Poder Legislativo, cabe à Prefeitura incluir essa verba no orçamento e, na sequência, abrir processo licitatório (concorrência) para a contratação das empresas aptas a execução dos serviços.  Parte desses recursos está depositada nas contas vinculadas dos convênios e aguarda o fim dos processos de licitação para sua disponibilização integral.

Ariane Noemi Sanchin, diretora municipal do Departamento de Relações Institucionais e Convênios, esclarece que desse pacote de projetos de lei aprovado pelo Legislativo, dois tiveram obras iniciadas na administração anterior. “Esses dois projetos de lei (PL 22 e PL 23) passaram por uma readequação na planilha orçamentária realizada pelo Departamento de Obras e, agora, a Prefeitura dará andamento ao processo de licitação”, explica Ariane.

O PL 22 diz respeito a recursos de R$ 770 mil captados por meio do convênio 5.591/12 com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para a construção do terminal rodoviário de Mairinque. Já o PL 23 refere-se a convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 1,75 milhão, para obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais de diversas ruas do município nos Bairros Dona Catarina, Jardim Cruzeiro B, Terras de São José e Jardim dos Ipês.

Os demais projetos de lei dizem respeito a novas intervenções que serão iniciadas e concluídas pela administração do prefeito Binho Merguizo. Entre as principais intervenções podem ser destacadas a construção de Academia da Saúde no Bairro Três Lagoinhas, aquisição de veículos para serviços de saúde, aquisição de caminhão pipa, além de cobertura de quadras, reforma de creche e construção do Centro de Convivência do Idoso, pavimentação e recapeamento das vias.

Para o prefeito de Mairinque, Binho Merguizo, captar recursos e estabelecer parcerias com os governos Estadual e Federal é um trabalho que exige planejamento e organização intersetorial na máquina administrativa. “Agora que a Câmara aprovou cabe à Prefeitura abrir os processos licitatórios para que as obras sejam iniciadas. Podemos assegurar que esse aporte financeiro trará grandes benefícios para Mairinque e atenderá demandas há muito reivindicadas pela população”, garante o chefe do Executivo.