São Roque lança campanha de respeito às vagas para idosos e deficientes

Através de seu Departamento de Trânsito, a Prefeitura de São Roque lançou, na última semana, uma campanha para conscientizar a população sobre o respeito às vagas de estacionamento exclusivas para utilização de idosos e pessoas com deficiência. O projeto leva o título “Respeito é bom e todo mundo gosta” e ressalta a Lei Municipal 3966 de autoria do vereador Alexandre Mandi.

A iniciativa ganhou as ruas da cidade através de Outdoors espalhados em pontos estratégicos e também da futura distribuição de folhetos que orientam os motoristas, que serão elaborados em conjunto do Departamento de Trânsito e do prefeito Daniel de Oliveira Costa.

Em nota, a prefeitura de São Roque explicou que, segundo resoluções 303/304 do Conselho Nacional de Trânsito, idosos e pessoas com deficiência têm, por lei, direito a vagas preferenciais em áreas públicas, comerciais e espaços de lazer. As vagas de estacionamento existem, mas são comuns as situações de desrespeito.

O motorista que infringir a Lei será autuado com multa, no valor de R$ 53,20, mais 3 pontos na carteira de habilitação. Este também corre o risco de ter o veículo apreendido.  Essa punição vem ao encontro do Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

A nota ainda informava que os idosos podem se cadastrar na Prefeitura, retirando a credencial junto ao Departamento de Trânsito. É só se dirigir ao local, preencher o formulário, e apresentar cópia de um documento com foto comprovando a idade mínima (60 anos) e assim podendo estacionar nas vagas reservadas para os mesmos.

Já a pessoa com deficiência, além do documento de identidade, necessita apresentar um laudo médico. O local para inscrição é o mesmo.  Informações adicionais ou denuncias sobre o desrespeito podem ser realizadas pelo telefone: (11) 4784-8528.

“Já intensificamos a fiscalização em relação a espertinhos que ocupam estas vagas de forma inadequada. Com esta campanha levaremos mais consciência e informação para as pessoas, fazendo com que todos respeitem cada vez mais os direitos dos nossos membros da melhor idade e das pessoas com deficiência. É uma Lei Municipal que vamos cumprir e, além disso, vamos dar total amparo e divulgação. A informação já está pela cidade e ao longo de 2014, mais etapas ocorrerão, inclusive com distribuição de material junto aos alunos da nossa rede de ensino”, destaca o Prefeito Daniel.