Prefeitura de São Roque terá de indenizar funcionária pública por abuso de poder

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura Municipal de São Roque a indenizar uma funcionária pública em R$ 20 mil, referente a danos morais, além de determinar que a mesma tenha sua transferência de cargo anulada, retornando consequentemente ao seu posto de trabalho.

Acontece que durante campanha de vacinação ocorrida no ano de 2010, época em que a administração pública de São Roque tinha como prefeito o senhor Efaneu Nolasco Godinho, a funcionária em questão havia se negado a passar o filho de Efaneu na frente de outras pessoas que estavam na fila para serem vacinadas. Por esse motivo (segundo julgado no Tribunal de Justiça), a funcionária foi transferida do seu posto de trabalho e ainda teve instaurado contra si processo administrativo para apurar eventual falta funcional (disciplina).

O desembargador Danilo Panizza, relator do recurso, afirmou que “o contexto fático e as provas dos autos demonstram que a autora sofreu constrangimento, abalando-a psicologicamente, com a ilegal transferência de local de trabalho e por ter que responder a processo disciplinar, sendo devida a indenização por danos morais no pressuposto de abuso de direito por parte do superior hierárquico”.

Em contato por telefone com Efaneu Nolasco Godinho, o Jornal da Economia foi informado que o mesmo não tinha conhecimento sobre o caso e que buscaria informações para que pudesse esclarecê-lo da melhor maneira possível algo que acredita ser um equívoco. Porém, até o fechamento desta edição, o ex-prefeito não se prontificou.

Também contatamos a atual administração pública de São Roque, que afirmou estar trabalhando para não ter que arcar com a indenização. A assessoria da prefeitura nos enviou uma nota que relatava o seguinte:

“Embora tenha ocorrido na gestão passada (em 2010), com o filho do ex-prefeito, a prefeitura já recorreu da decisão em São Paulo no TJ que já havia mantido preliminarmente a decisão proferida pelo juiz do fórum de São Roque. Porém, a prefeitura informa que vai novamente recorrer ao TJ e depois de  acordo com a lei, se for necessário, recorrerá em Brasília no STJ”.