Janot pede ao STF para investigar Aécio, Paes e Carlos Sampaio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato. Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.

A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época em que a CPI dos Correios investigou o mensalão do PT, Aécio era governador de Minas Gerais. Já Paes e Sampaio eram integrantes da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. O atual prefeito do Rio, inclusive, chegou a ocupar o cargo de subrelator da CPI dos Correios.

O pedido de Janot é baseado no termo de colaboração 18 da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no qual ele indica supostas irregularidades para maquiar dados do extinto Banco Rural em relação ao mensalão mineiro na CPI dos Correios. Delcídio do Amaral era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na última segunda-feira (2), o procurador-geral da República já havia pedido autorização ao Supremo, também com base em depoimentos de Delcídio, para investigar Aécio em outra denúncia, por suposto envolvimento dele em irregularidades em Furnas. Carlos Sampaio e Eduardo Paes, entretanto, ainda não eram alvos de inquéritos da Lava Jato.

Para que os três sejam formalmente investigados pela Procuradoria-Geral da República,  a abertura de inquérito precisa ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

O que dizem os suspeitos
Por meio nota, a assessoria de Aécio disse que as menções feitas por Delcídio são "improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação".

No comunicado, Aécio também negou o suposto pedido para prorrogar prazo das informações do Banco Rural e apresentou uma certidão fornecida pela Secretaria Geral do Senado que atesta que não existe esse pedido.

O tucano ressalta ainda que Carlos Sampaio e Eduardo Paes foram os autores do "mais amplo pedido de informações sobre o Banco Rural" na CPI dos Correios. Aécio também negou que o relatório final da comissão parlamentar de inquérito tenha sido feito com dados maquiados e que tenha tratado de manipulação de informações com Delcídio.

Também por meio de nota, o prefeito do Rio afirmou que "está à disposição da Justiça" para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado por Delcidio. Segundo Paes, "em nenhum momento" Aécio solicitou "qualquer tipo de benefício" nas investigações da CPI dos Correios.

No início da tarde desta quarta, Carlos Sampaio divulgou uma nota na qual destacou que o pedido de investigação de Janot "é um procedimento corriqueiro da PGR".

Mais tarde, o deputado do PSDB divulgou um novo comunicado à imprensa, desta vez para relatar que foi, na tarde desta quarta, à sede da Procuradoria Geral da República para apresentar explicações sobre os fatos relatados por Delcídio.

De acordo com Sampaio, após dar seus esclarecimentos, a PGR teria acolhido um pedido dele, soliticitando ao STF a devolução da solicitação de investigação, antes mesmo da instauração do inquérito, para que seja realizada uma nova análise dos fatos relatados pelo ex-líder do governo.

Segundo o G1 apurou, na audiência com Carlos Sampaio na tarde desta quarta, o procurador-geral da República afirmou ao tucano que iria analisar o caso, mas não decidiu ainda se irá pedir de volta ao Supremo a solicitação de abertura que inquérito.

Delação de Delcídio
Segundo a delação de Delcídio do Amaral, durante as investigações da CPI dos Correios, os parlamentares solicitaram a quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas e empresas. Entre os alvos dos requerimentos de quebra de sigilo estava o Banco Rural.

O delator da Lava Jato contou ainda que, no momento em que foi aprovada a quebra de sigilo da instituição financeira, integrantes do PSDB ficaram "incomodados".

Presidente da CPI dos Correios, Delcídio relatou aos procuradores da República que Aécio – então governador de Minas – enviou pedido por meio de Eduardo Paes para prorrogar prazos de entrega das quebras de sigilo. Na ocasião, além de ser subrelator da CPI, Paes era secretário-geral do PSDB.

"Foi com surpresa que o declarante [Delcídio] percebeu, a receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; que, ficou sabendo que os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves; que, os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais; que o declarante compreendeu a existência da maquiagem pelo fato de que a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais", diz trecho da delação premiada de Delcídio.

O senador sul-matogrossense também contou à PGR que, além de Aécio e Paes, Carlos Sampaio também participou da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios "foi feito com base neste dados maquiados".

"Que o declarante entende que o Banco Central possui os dados corretos e teria condições de apontar a maquiagem. Que o declarante não sabe dizer quais foram os responsáveis, no Banco Rural, pela maguiagem dos dados. Que outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam sendo maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes", ressalta outro trecho da delação do parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Leia a íntegra das notas divulgadas por Aécio Neves, Eduardo Paes e Carlos Sampaio:

– Nota da assessoria do senador Aécio Neves

Sobre a CPI dos Correios

As menções feitas em delação por Delcídio Amaral referentes ao então governador de Minas Gerais Aécio Neves e deputados do PSDB são improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade, como mostramos abaixo:

Sobre a afirmativa de que Aécio Neves teria enviado emissários junto à CPMI para que o prazo de entrega de documentos do Banco Rural fosse prorrogado:

Certidão fornecida pela Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal comprova que inexiste qualquer requerimento que solicite a dilatação de prazo para apresentação de informações pelo Banco Rural. Trata-se de um documento que atesta a improcedência da declaração do delator.

Os parlamentares mencionados pelo delator: Carlos Sampaio e Eduardo Paes – integravam a bancada do PSDB, que foi a justamente a responsável pelo pedido junto à CPMI de quebra de sigilo do Banco Rural. Sampaio e Paes foram autores do mais amplo pedido de informações sobre o Banco Rural, documento esse encaminhado ao Banco Central, o que pode ser verificado em consulta à instituição.

Sobre a afirmativa de que o relatório final da CPMI dos Correios foi feito em dados maquiados fornecidos pelo Banco Rural.

Não é verdade. O relatório final foi feito com base em dados fornecidos  também pelo Banco Central.

Sobre a afirmativa de que o tema foi tratado com encontro com Aécio Neves, em Belo Horizonte, na sede do governo:

A reunião entre o então governador de Minas e o deputado Delcídio ocorreu em Belo Horizonte, em 07 de junho de 2006, conforme pode ser verificado no noticiário da época. Ou seja, o encontro ocorreu dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI, o que demonstra que o tema tratado não poderia ter sido esse.

– Nota da assessoria de Eduardo Paes

O prefeito Eduardo Paes está à disposição da justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado pelo Senador Delcidio do Amaral. Segundo o prefeito, em nenhum momento o então Governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios.

O prefeito reafirma que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios que desvendou o esquema do Mensalão.

– Nota da assessoria do deputado Carlos Sampaio

NOTA À IMPRENSA

O pedido de abertura de inquérito policial pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para apurar os fatos relacionados à delação premiada do senador da República Delcídio Amaral, é um procedimento corriqueiro da PGR.

Quanto à menção específica do meu nome, esclareço que não fui acusado, pelo senador, de qualquer ilegalidade, já que o mesmo, ao final de seu depoimento, limitou-se a dizer que eu poderia ser apontado como um dos deputados que teria ciência de que o Banco Rural sonegou dados à CPI de forma propositada.

A demonstrar que jamais agi visando proteger quem quer que fosse, lembro que na CPI dos Correios, solicitei, e restou aprovado, o indiciamento do então presidente do PSDB nacional, senador Eduardo Azeredo. 

Espero que o senador Delcídio não tenha agido em represália pelo fato de, em 2014, eu ter sido o autor do pedido de instauração de inquérito policial contra o mesmo, bem como pelo fato de eu ter pedido a sua cassação no  Conselho de Ética do Senado. Aguardo, portanto, com tranquilidade o desfecho deste caso.

Carlos Sampaio, deputado federal.