Vereadores concluem averiguação de estacionamento em frente do shopping

A Comissão para Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara Municipal concluiu nesta semana a averiguação sobre a situação do estacionamento localizado em frente ao  São Roque Shopping Center. A bancada formada pelos vereadores Guto Issa (Presidente), Adenilson Correia (Vice-Presidente) e Donizete Plínio Antonio de Moraes (Relator), foi formada em julho de 2015 com a intenção de analisar a situação do estacionamento, que passou a ser alvo de disputas judiciais entre o shopping da cidade, contra o empresário Julio Di Girolamo, que comprou o imóvel da CPFL em 14 de abril de 2014.

Segundo nota enviada a nossa redação a comissão analisou quinhentas páginas de documentos e ao menos três horas de depoimentos prestados, tanto por pessoas  da Prefeitura de São Roque, quanto pelo próprio empresário, que também foi ouvido na  Câmara. A polêmica sobre a propriedade do estacionamento envolveu a Casa de Leis, pois hoje o terreno contaria com três certidões diferentes, fornecidas nesta e na administração anterior, cada uma contendo dados discrepantes sobre a mesma propriedade, e que afirmavam que a propriedade era particular, enquanto outras dizem que parte da propriedade é pública, fato também apontados por profissionais da prefeitura, que realizaram depoimentos a comissão.

 A disparidade das propriedades teria até mesmo induzido a Câmara a cometer um erro, através de dois projetos aprovados pela casa de leis, que disponibilizam a área como uma praça pública e outra que dá a denominação de uma rua a via paralela ao terreno.

O empresário Julio Di Girolamo também prestou depoimento a CAR em março de 2016 e afirmou que o documento de compra da propriedade abrange toda a área no qual se encontrava o antigo estacionamento em frente ao shopping. “A escritura do local, que remete a 1912, contempla toda a área”, afirmou o empresário, que deixou a documentação a disposição da CAR na época.

Em seu depoimento, o empresário afirma que o equivoco nas certidões e a divergência entre área pública e privada se deu por conta de um equivoco no mapeamento da área, que continha um “linhão” utilizado para o antigo serviço de abastecimento elétrico do município. Como esta zona estava demarcada por questões de segurança dentro da propriedade, teriam acreditado erroneamente que se tratavam de duas propriedade, embora os terrenos fossem um só e de propriedade, pertencente na época a CPFL. “Não preciso me apossar de nenhum metro quadrado sequer de um patrimônio público, pois tenho um profundo respeito por esta cidade, assim como minha família”, completou.

Entretanto, após analisar as documentações, a comissão anunciou que concluiu que parte do imóvel mencionado é de domínio público. A comissão afirma que a própria CPFL postulou administrativamente na Prefeitura Municipal pela redução do seu IPTU, declarando ao órgão responsável possuir apenas 840,0 metros quadrados. “O fato chama atenção, porque a CPFL vendeu ao particular uma área de 2.090 metros quadrados, mas lá atrás confessou a Prefeitura que só tinha 840,00, fazendo com que o Município lhe corrigisse cinco anos de IPTU supostamente cobrados de forma errada”, afirmou a comissão em nota enviada a nossa redação, ao dizer que há um croqui feito pela CPFL onde ela própria faz a medição e reconhece a área pública ao lado, chamando-o de praça da prefeitura”, diz o relatório final.

A comissão também afirma que, contrariando certificados feitos  por profissionais da própria prefeitura, o governo municipal firmou um acordo de entrega amigável da área ao empresário, os certificados de propriedades da prefeitura também. “Não houve qualquer resistência ou qualquer reivindicação da Prefeitura, simplesmente entregou o imóvel. Ela não advogou para os interesses públicos”, disse o Vereador Guto Issa em nota.

Com o termino da apuração, o relatório da CAR, anexado as documentações será encaminhado ao Ministério Público.