O que dizem os deputados de SC sobre viagens questionadas pelo MP de Contas

A presença de deputados e servidores a Assembleia Legislativa em congressos internacionais de assuntos diversos é alvo de questionamentos pelo Ministério Público de Contas (MPTC). Em cinco viagens, entre novembro de 2014 e maio deste ano, a Assembleia somou mais de R$ 300 mil em despesas sem resultado prático para a sociedade, de acordo com a procuradora do MPTC, Cibelly Farias Caleffi, que assina as representações.

Em nota, a assessoria de imprensa da AL defendeu as viagens e comunicou que todas cumpriram com as normas internas. As cinco representações tratam sobre viagens para Alemanha, China, Estados Unidos, França e Itália. Todas foram aceitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Cleber Muniz Gavi, que autorizou auditorias nas despesas realizadas nas viagens.


Veja o que dizem os deputados que viajaram

Itália

Evento: 55ª Mostra Internacionale Del Gelato Artigianale, em Veneza

Despesas: R$ 117.834,72

Quem viajou e quando
— Joares Ponticelli (PP), 26/11 a 7/12
— Nilson Gonçalves (PSDB), 26/11 a 6/12
— Dois servidores

Período do evento: 30/11 a 3/12

Presidente: Romildo Titon (PMDB)

Problemas apontados:
— Falta de finalidade pública

O que dizem:
— Joares Ponticelli: "Nossa democracia é representativa e estávamos fazendo isso, representando Santa Catarina em um evento internacional. Não sei o conteúdo da representação do MPTC, mas acho que a procuradora está apenas emitindo uma opinião sobre a viagem"

— Nilson Gonçalves: Não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Alemanha

I Seminário Internacional de Administração Tributária Brasil X Alemanha, em Berlim

Despesas: R$ 90.974,16

Quem viajou e quando:
— Ana Paula Lima (PT), 8/5 a 21/5
— Kennedy Nunes (PSD), 9/5 a 17/5
— Aldo Schneider (PMDB), 15/5 a 22/5

Período do evento: 11/5 a 15/5

Presidente: Gelson Merisio (PSD)

Problemas apontados:
— Falta de finalidade pública
— Deputado Aldo Schneider chegou ao país após o evento terminar

O que dizem
— Ana Paula Lima: "A viagem teve como objetivo enriquecer as discussões acerca do sistema tributário brasileiro e, principalmente, no combate à sonegação fiscal, com a finalidade pública, portanto, justificada na melhor qualificação para a importante atuação parlamentar no tocante a este assunto".

-— Aldo Schneider: "O seminário e as missões técnicas ocorreram entre os dias 9 e 21 de maio. O deputado viajou para a Alemanha no dia 15 e retornou no dia 22. O embarque inicial foi adiado em virtude da necessidade de o deputado assumir a presidência da Assembleia Legislativa".

A programação do evento informa que só ocorreram atividades entre os dias 9 e 15 de maio, e uma isolada no dia 18.

— Kennedy Nunes: "O deputado é membro efetivo da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O assunto tratado no Seminário foi exatamente sobre tributos estaduais, com a representação de 17 estados. Portanto, era mais do que pertinente a presença do deputado nesse assunto".

Estados Unidos

Congresso Marítimo Seatrade, em Miami

Despesas: R$ 20.641,45

Quem viajou e quando
— Patrício Destro (PSB), 14/3 a 21/3

Período do evento: 16/3 a 18/3

Presidente: Gelson Merisio (PSD)

Problemas apontados
— Falta de finalidade pública e extensão do período de viagem.

O que diz
— Patrício Destro: "A aprovação da viagem passou pelo plenário. O deputado é o presidente da Frente Parlamentar dos Portos. A participação no evento foi para que Itajaí, Porto Belo e São Franscisco do Sul ampliem as rotas dos cruzeiros marítimos."

China

Reuniões na sede da China National Heavy Duty Truck, em Jinan

Despesas: R$ 32.191,29

Quem viajou e quando
— Gabriel Ribeiro (PSB), 23/3 a 29/3

Período do evento: 26/3

Presidente: Gelson Merisio (PSD)

Principais problemas:
— Falta de finalidade pública
— Viagem sem autorização da Presidência. Ato foi publicado dia 31/3, após a viagem

O que diz
— Gabriel Ribeiro: "O presidente da SC Parcerias encaminhou convite à Assembleia Legislativa, no dia 18 de março de 2015, para que um deputado o acompanhasse em viagem à China para etapa de negociação para a instalação da indústria de caminhões Sinotruk em Lages. O presidente da ALESC designou o deputado Gabriel Ribeiro para representar a Alesc nesta viagem, por este já integrar as negociações antes mesmo de ter sido eleito parlamentar. A data da partida não estava definida (seria 23 ou 24 de março, dependendo da agenda da direção da Sinotruk na China). No dia 18, no final da tarde, o gabinete do deputado Gabriel fez a solicitação de passagens e diárias para o período da viagem.

O deputado Gabriel Ribeiro não tinha visto para ingresso na China, o que ficou pronto apenas no dia 23 de março, feriado em Florianópolis, mas não em São Paulo. Ele embarcou em Florianópolis na noite de 23 de março (mas com check-in internacional no aeroporto Hercílio Luz), embora, efetivamente, a saída do país tenha ocorrido apenas na madrugada de 24 de março.

Como era feriado no dia 23, a permissão do presidente Merisio só ocorreu no dia 24. O ato da mesa está publicado no Diário da AL de 27 de março. A viagem partiu de Florianópolis já sendo considerado um trecho internacional. Por isso, a Mesa fez novo ato (retificativo) no dia 31 de março com data de 24 de março, considerando que a viagem internacional começou em Florianópolis."

França

Assembleia Anual da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, em Paris

Despesas: R$ 42.409,61

Quem viajou e quando
— José Nei Ascari (PSD), 22/5 a 30/5

Período do evento: 24/5 a 29/5

Presidente: Aldo Schneider, presidente em exercício

Problemas apontados
— Falta de finalidade pública

O que diz
— José Nei Ascari: "Na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, e atendendo convite do Governo do Estado, fui autorizado pela Mesa da Assembleia a representar o Parlamento Catarinense no evento mundial realizado na França, que culminou com a entrega, ao Estado, do Certificado de Zona Livre de Peste Suína Clássica, um marco para o produtivo agronegócio catarinense".