Vereador Ceará perde o seu mandato

Por meio de nota, a Câmara Municipal de São Roque informou ao Jornal da Economia que foi declarada a extinção do mandato eletivo do vereador Wellington Figueiredo Ferreira, o Ceará.

O Juiz Eleitoral da 131ª Zona Eleitoral, Dr. Fábio Calheiros do Nascimento, foi quem determinou a suspensão dos direitos políticos do vereador, por uma condenação de falso testemunho em um processo que tramitou na 1ª Vara Judicial de São Roque.

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de São Roque, José dos Santos Barreto, a Justiça Eleitoral fica apenas com a parte administrativa. “Nós recebemos o comunicado da condenação por parte da Vara Judicial e em casos como este suspendemos os direitos políticos do cidadão envolvido no processo. Depois disso enviamos o ofício para a Câmara Municipal para que eles tomem as devidas providências”, afirma.

Ainda de acordo com a nota enviada ao JE, o ofício deu entrada no dia 25 de julho deste ano sob o número 145/2013. “Logo em seguida, tendo em vista a divergência entre a Lei Orgânica Municipal, que não prevê que a suspensão dos direitos políticos gera a extinção do mandato do vereador, e o Regimento Interno, onde já consta essa possibilidade, a Mesa Diretora ingressou com uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça, visando sanar tal incompatibilidade”, informa a Câmara. Mesmo não existindo por enquanto uma resposta da ADIN, na última segunda-feira, dia 12 de agosto, foi expedida a portaria extinguindo o mandato de Wellington Ferreira.

O vereador Ceará recorreu da decisão na justiça e espera a saída de uma liminar. “Estou confiante de que ainda posso voltar ao meu cargo”, afirma.

O suplente e ex-vereador José Carlos de Camargo já foi convocado e tem o prazo de 15 dias para tomar posse. Ele relatou que não quer comentar nada por enquanto.

A redação do JE entrou em contato com o Presidente da Câmara Municipal de São Roque, vereador Rodrigo Nunes, que não quis se pronunciar sobre o assunto.