Prefeitura se manifesta sobre alterações no Fundo de Seguridade Social

Depois de ser alvo de muitas críticas por parte da população e de alguns vereadores, a Prefeitura de São Roque enviou uma nota explicando o Decreto n° 8.248 de, 05 de agosto que altera algumas diretrizes do Fundo de Seguridade Social.

A Prefeitura estuda a implantação de uma gestão de fundo para ter controle sobre o Conselho de Administração e entre elas decidir sobre as aplicações financeiras, decidir sobre pedidos de redistribuição de pensão, declarar a perda da qualidade de pensionista, zelar pela verificação e acompanhamento dos casos de invalidez e interdição mencionados no artigo 25 da lei 1.975, elaborar e votar o seu regimento interno, aprovar o orçamento do fundo, solicitar ao Prefeito a abertura de créditos suplementares e especiais, aprovarem o Plano de Contas do Fundo e promover a avaliação técnica.

Os servidores municipais elegem quatro representantes e respectivos suplentes, sendo um deles oriundos do quadro de servidores da Câmara Municipal e por estes eleitos, ainda por indicação do Prefeito, um servidor aposentado e um respectivo suplente representam os inativos no conselho, com mandato de dois anos, permitidas a recondução e reeleição.

A medida visa tornar ainda mais transparente o controle de toda movimentação financeira e evidenciar a desvinculação dos atos do Fundo de Seguridade aos da Prefeitura Municipal ressaltando que há vários anos os atos financeiros e contábeis são tratados de forma independente.

Assim, no momento do pedido de abertura de novas contas bancárias e migração de aplicação financeira, foram solicitados pelos bancos os documentos do Fundo para cadastro e abertura de contas e de seus representantes, entre eles documento com as competências delegatórias de poderes para movimentação bancária.

O Vereador Donizete P.A Moraes, criticou a conduta do Prefeito Daniel, em sessão na Câmara dos Vereadores na última segunda-feira, 03.

“Se o prefeito fizer isso, ele estará cometendo um crime, por que ele estará passando por cima de uma Lei, ele esta tirando um funcionário do conselho, que seria a 3° assinatura, o Fundo de Seguridade é um direito do trabalhador e ninguém vai mexer, e eu estou protocolando um projeto para anular o projeto que o senhor fez”, finaliza o vereador.