Ex-prefeito Efaneu nega irregularidades na doação de prédio para a empresa Sfera

O ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho, do PSDB, é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por possíveis irregularidades na doação de prédios públicos em São Roque.

A assessoria jurídica do ex-prefeito, enviou comunicado ao Jornal da Economia afirmando que não houve nenhuma irregularidade nesse sentido (veja texto in box  nesta página).

Recentemente a redação do Jornal da Economia recebeu uma nota por parte do vereador Rodrigo Nunes de Oliveira, a qual diz que o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na doacão de prédios públicos na cidade, durante a gestão do PSDB.

De acordo com a nota, após análises feitas nos documentos enviados pelo vereador, em 2011, a Promotoria de Justiça concluiu que a doação para a empresa Sfera foi feita de forma irregular.

A nota do vereador Rodrigo Nunes afirma ainda que, além disso, a denúncia apurada aponta um possível ato de improbidade administrativa por parte da administração pública, sendo que o ex-prefeito Efaneu teria beneficiado parentes, colocando sua filha e seu sobrinho como proprietários dos prédios. A referida empresa não teria cumprido as exigências do contrato de doação, permanecendo por anos no local sem gerar empregos.

Ainda segundo a nota, a denúncia foi feita pelo próprio Rodrigo Nunes, que já solicitou ao atual prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, que proceda com a retomada dos prédios para a prefeitura. “A denúncia foi devidamente apurada e as irregularidades comprovadas. Logo após a retomada dos prédios, a prefeitura deverá abrir um processo devidamente legal para que empresas utilizem o espaço e contribuam com a geração de empregos, beneficiando centenas de famílias e não apenas uma”, declara o vereador.

A prefeitura da Estância Turística de São Roque, por meio de nota, informou que há cerca de três semanas foi assinada pelo prefeito Daniel de Oliveira Costa, a escritura de cessão onde se retificou as irregularidades apontadas pelo Conselho Superior do Ministério Público. O departamento jurídico da Prefeitura da Estância Turística de São Roque já está tomando as providências cabíveis, para que se proceda a retrocessão, ou seja, a devolução do imóvel para a prefeitura. 

Nota de esclarecimento do PSDB

Na edição do último dia 26 de julho de outro jornal, o vereador Rodrigo Nunes publicou uma matériadenominada“Ministério Público comprova graves irregularidades do governo PSDB”.

Desta forma, o PSDB de São Roque vem esclarecer os fatos, já que o conteúdo da notícia não corresponde à verdade.

Primeiramente, o Ministério Público não julgou precedente a representação do vereador, porque o Ministério Público não julga. Quem julga é o Poder Judiciário.

Na verdade, o Ministério Público, dentro de suas atribuições, recebeu em 20122 a representação do vereador, instaurando um inquérito civil. Após obter as informações sobre os fatos, a Promotoria de Justiça de São Roque opinou pelo arquivamento do inquérito civil.

Ocorre que o Conselho Superior do Ministério Público acabou determinando à Promotoria de Justiça de São Roque a colheita de outras informações. Desta forma, o inquérito civil continua em andamento. Por isso, não existe nenhuma ação judicial em andamento e nem qualquer decisão judicial reconhecendo irregularidade ou condenando alguém por improbidade administrativa.

Também inverídica a afirmação de que a doação do imóvel para a empresa Sfera, que está em plena atividade, acorreu de forma irregular.

Aliás, referida doação realizada no ano de 2002 por escritura pública lavrada em cartório de Notas de São oque, tendo a prefeitura, à época, sido representada pelo saudoso Prefeito Zito Garcia, certo que a doação foi feita com base na lei municipal N° 1974/91.

Oportuno destacar, ainda, que a doação, à época (2002) foi aprovada pelo Dr. Hélio Villaça (Procurador Jurídico da Prefeitura), pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrados pelos Srs. Júlio Boschini Filho e Reinaldo Matrogiuseppe e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico composto por Jadir de Araújo, Valdemir Lúcio Rosa e Marcelo Marques da Silva.

Importante destacar que quando o prefeito Zito Garcia fez a doação do imóvel para a empresa Sfera, esta era de propriedade de Antônio Pereira dos Santos e de Ângelo Serafim da Silva. Enfim, a empresa não tinha como sócio nenhuma pessoa da família ou parente do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho.

Desta forma, a doação, feita há 11 anos, não beneficiou o ex –prefeitoEfaneu e nem qualquer pessoa de sua família. Portanto, falsa afirmação de que o ex-prefeito Efaneu beneficiou parentes.

No mais, o ex-prefeito Efaneu, do PSDB, já prestou os esclarecimentos necessários no inquérito civil. Ao final desse inquérito, o Ministério Público definirá quanto a abertura ou não da ação judicial. Se optar pela abertura, caberá exclusivamente ao Poder Judiciário decidir (julgar) se houve alguma irregularidade ou não.

PSDB de São Roque

Nota pública da empresa Sfera

Em virtude da matéria divulgada no dia 26 de julho, em outro jornal, com o título “Ministério público comprova graves irregularidades do governo do PSDB”, a empresa SFERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por seu sócio Claudecir dos Anjos, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1º)- O imóvel foi doado à empresa em 2002 pela prefeitura, representada à época pelo Prefeito José Fernandes Zito Garcia;

2°)- Após a doação, a empresa recuperou o galpão industrial, que estava abandonado;

3º)- A empresa está em funcionamento e em plenas atividades, tendo gerado, desde a doação, empregos diretos e indiretos e receita ao município;

4º)- Atualmente emprega dezenas de trabalhadores nas mais diversas áreas (portaria, escritório, vigilância, área de produção etc);

5°)- A empresa está em fase de ampliação, certo que serão gerados em breve dezenas de empregos, já que está sendo ampliada e em execução a área construída;

6°)- A empresa está ampliando a área construída, sendo que está em fase adiantada a ampliação do galpão industrial;

A empresa também esclarece que não tem nenhum sócio que seja familiar ou parente do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho.

A empresa também não tem qualquer vinculação política com nenhum partido ou político da cidade de São Roque.

Desta forma, a empresa apenas que continuar contribuindo com o desenvolvimento da cidade de São Roque, com a geração de empregos, receitas e riquezas ao município.

No mais, a Sfera convida publicamente as autoridades locais, como o Sr. Prefeito, o Sr. Vice-Prefeito, os Srs. Diretores da Prefeitura e os Srs. Vereadores para conhecer a empresa, suas instalações, suas atividades e seus colaboradores, de modo a afastar qualquer dúvida quanto a sua atuação.

SFERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Claudecir dos Anjos – sócio administrador

RG 4.288.480-5