Depois de manobra deputados aprovam projeto que reduz maioridade penal

Na madrugada desta quinta-feira, 02, graças a uma manobra feita pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) que fez com que 24 Deputados mudassem seus votos, foi  aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.

A primeira votação sobre a redução da maioridade penal aconteceu na noite de terça-feira, 30, e teve seu fim apenas na madrugada de quarta-feira, 01, onde não foi aprovada. A redução que previa a redução de 18 anos para 16 anos, para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave, entre outros, foi negada em votação acirrada na Câmara dos Deputados em Brasília. Na assembléia do dia 30, na Câmara dos Deputados, foram 303 votos a favor da redução, mas como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos, sendo assim o projeto foi rejeitado. Na votação 184 deputados foram contrários a redução da maioridade penal. E três deputados se abstiveram.

Deputados que eram contra ou a favor da redução da maioridade, subiram na tribuna para expor suas idéias sobre o tema. O Deputado Alberto Fraga (DEM), que é Coronel da Polícia Militar, criticou o texto escrito pelos parlamentares que eram contrários a redução da maioridade penal. “Quem escreveu isso aqui, ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz”, afirmou o deputado.

Já o Deputado Ivan Valente (PSOL) disse que com a redução da maioridade penal, irá aumentar a violência na sociedade. “Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição”, completa Ivan.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, disse que a medida deve fazer a população carcerária do País, aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os mais de 600 mil presos.

 De acordo com Cardozo, no fim deste ano à Presidente Dilma Rousseff, vai entregar 40 mil vagas carcerárias que foram prometidas em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada.

De acordo com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.