Prefeito de Araçariguama ganha direito de continuar no cargo durante julgamento

                A Justiça Eleitoral de São Roque, no dia 27 de maio, em ação eleitoral movida pela Coligação Pra Nossa Gente ser Feliz outra vez e outros, onde apresentaram 13 acusações contra o prefeito de Araçariguama Roque Hoffmann e o vice Francisco Rodrigues, embora 12 delas tenham sido rejeitadas, uma acabou sendo do entendimento do Juiz como irregularidade praticada com abuso do poder político e, por força disto, tiveram seus diplomas cassados.

                A defesa processual do Prefeito e do Vice apresentou recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e requereu fosse concedido o efeito suspensivo ao recurso interposto, com base no artigo 15 da LC 64/90, entre outros fundamentos.

                O Juiz Eleitoral Dr. Fabio Calheiros do Nascimento, em decisão proferida na última quinta-feira, dia 06, recebeu o recurso apresentado e, acolhendo o pedido da defesa do prefeito e do vice, além de determinar que o processo seja encaminhado ao Tribunal Eleitoral, suspendeu os efeitos da decisão até o trânsito em julgado da mesma.

                Em nota, Rafael Bonino, advogado de defesa do Prefeito e do Vice explicou que : “ com respeito a decisão do Juiz Eleitoral, mas entendemos que todas as 13 acusações formuladas contra o Prefeito e o Vice Prefeito deveriam ser rejeitadas. Doze foram rejeitadas, apenas uma acabou não sendo, que acarretou no entendimento do magistrado como abuso do poder político. Recorremos da decisão e conseguimos o efeito suspensivo da mesma. Agora no processo será aberto prazo para que os advogados de quem entrou com a ação apresentem contrarrazões de recurso e, após será encaminhado para que todo processado seja reexaminado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por 6 (seis) juízes, e estamos confiante na reversão da decisão de 1º grau, afinal o Prefeito e o Vice jamais agiram em abuso do poder político e, não existe no processo prova robusta capaz de configurar o mencionado abuso de poder”

                De acordo com informações passadas pelo Cartório Eleitoral de São Roque, que está cuidando do processo no momento, agora o T.R.E é quem vai analisar as contrarrazões da acusação porque o juiz eleitoral  não se retratou. A sentença de cassação continua valendo.