14/06/2024 às 12h16min - Atualizada em 14/06/2024 às 12h16min
Sefaz/SP - Será que você está na lista da Operação Loki?
Foto: Divulgação Por Wanderlei Divino Antunes
Em nossas matérias, por diversas vezes abordamos sobre como o governo está cada vez mais unificando os dados de pessoa físicas e jurídicas, com um cruzamento de dados cada vez mais avançado. Agora, mais uma vez, precisamos voltar nesse assunto pois uma nova operação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) chegou, e talvez ela afete você.
A operação Loki, deflagrada pelo Sefaz-SP, utiliza de sua base de dados, em conjunto com dados cruzados da Receita Federal e Junta Comercial para fiscalizar planejamentos sucessórios irregulares. O que isso significa?
Partindo do princípio, diversas pessoas utilizam das famosas Holdings Familiares para realizar um planejamento sucessório para sua família. E não há nada de errado nisso! Esse tipo de planejamento está cada vez mais em alta e existe uma série de vantagens em utilizá-lo, principalmente pensando em economia a longo prazo.
A questão é que nas Holdings, existe uma prática de realizar doações de quotas (patrimônio) entre os membros da sociedade sem recolher o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Este tributo tem sua incidência na transmissão de qualquer bem ou direito e decorre de duas básicas situações: (i) na sucessão decorrente da morte de um familiar com herança (causa mortis) e (ii) por doação (entre pessoas vivas).
Para fugir dessa tributação, os sócios tentam mascarar as doações por meio de contratos de compra e venda, transferências de pagamento diferente do valor patrimonial das quotas, entre outros. É nessa irregularidade que o Estado está atuando, tentando identificar sócios que realizam essa sucessão patrimonial que não recolhe imposto. Tudo bem, mas você pode estar pensando: Eu não tenho uma Holding, como isso pode me impactar?
Empresário, se você possui ou pensa em colocar outros sócios na sua empresa que tenham algum grau de parentesco, você precisa ficar muito atento em suas alterações contratuais. Por mais que o objetivo não seja sucessão patrimonial, os sócios podem acabar recebendo essas notificações. Existem formas seguras de realizar a transferência de quotas, e precisa estar bem detalhado no contrato social da empresa. Pois sim, pelo fato de o cruzamento de dados também utilizar da base de dados da Junta Comercial, os sócios de todas as empresas registradas na Jucesp estão no radar da operação.
Precisamos deixar claro um ponto importante: As notificações não são enviadas as empresas, mas diretamente aos sócios que a Sefaz-SP identificou uma possível irregularidade. Ou seja, a cobrança não vai para a empresa, mas sim diretamente para a Pessoa Física!
Mas vamos com calma, a operação está em fase de notificação, enviando comunicados para os sócios dizendo que elas serão fiscalizadas futuramente. A Sefaz-SP oferece a possibilidade de autorregularização para os contribuintes envolvidos, permitindo o pagamento do imposto devido sem multas adicionais. Para os demais, caso não seja sucessão de patrimônio, não há atitude para tomar neste momento, basta aguardar as próximas etapas para comprovar sua veracidade.
Essas operações se tornarão cada vez mais comuns. A automação, análise e tratamento de dados estão cada vez mais presentes na metodologia de análise dos órgãos públicos. Portanto, é cada vez mais importante ter uma contabilidade transparente, que compreenda como esses mecanismos funcionam e não os ignore. Dessa forma, é possível evitar problemas futuros.
Wanderlei Divino Antunes entre outros, é: Contador (CRC 000191161/O-5), Jornalista (MTb Nº 0085052/SP), graduando em Gestão Pública, empresário, síndico profissional e administrador de empresas.
