28/03/2024 às 10h37min - Atualizada em 28/03/2024 às 10h37min
Empresário, você possui débitos de ICMS? Fique atento ao parcelamento do Estado de São Paulo
Foto: Divulgação Por Wanderlei Divino Antunes
Empresário do estado de São Paulo, se você possui débitos de ICMS em aberto, uma oportunidade surgiu para você regularizar essa pendência em condições muito favoráveis. A Procuradoria do Estado lançou o Edital nº 1/2024, possibilitando a negociação de dívidas com descontos e parcelamento estendido, exclusivamente para débitos inscritos em dívida ativa. Esta pode ser a chance de você se livrar dos seus débitos e colocar sua empresa em dia.
Caso tenha interesse, sua empresa tem até o dia 29 de abril de 2024 para apresentar um requerimento dentro do site da Procuradoria Geral do Estado. O programa serve para realizar uma negociação mutuamente benéfica para contribuintes e para o governo. Com ofertas de redução de até 70% no valor das dívidas e opções de parcelamento flexíveis: até 120 parcelas para quitar seus débitos.
Um de nossos clientes tinha uma dívida de ICMS superior a R$200.000,00. Após uma análise detalhada, conseguimos reduzir o valor para R$70.000,00, com a possibilidade de parcelamento em 120 vezes. Esse resultado representou uma economia considerável para o cliente.
Para empresas que tem o objetivo de garantir empréstimos, acessar financiamentos ou participar de alguns programas de benefício do governo, a regularidade fiscal não é apenas recomendável, mas obrigatória. Instituições financeiras e programas governamentais frequentemente estipulam a apresentação de certidões negativas de débitos como um pré-requisito para a participação, sublinhando a importância da conformidade tributária.
Esta exigência não se aplica apenas à obtenção de benefícios, mas também é crucial para aqueles que têm interesse em participar de licitações e concorrências, assuntos que já abordamos em matérias anteriores, sendo uma excelente oportunidade para quem deseja expandir sua presença no mercado.
E fique ligado, existem planos de expandir essa forma de regularização para incluir mais tributos estaduais como o IPVA e o ITCMD! Então, vale a pena se atentar e ficar de olho nas novidades, pois é possível uma ampliação significativa do escopo de regularização, abrindo mais oportunidade para contribuintes.
Wanderlei Divino Antunes entre outros, é: Contador (CRC 000191161/O-5), Jornalista (MTb Nº 0085052/SP), graduando em Gestão Pública, empresário, síndico e administrador de empresas.
