O futuro dos MEIs: Uma passagem pelo contexto histórico pandêmico, o pensamento empreendedor e a urgência de regularização para 2024

A pandemia de 2020, com sua recessão global e aumento do desemprego, serviu como catalisador para aproximadamente 5,4 milhões de novos MEIs nos últimos três anos

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Por Wanderlei Divino Antunes

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) emergiram como protagonistas no cenário empresarial brasileiro, representando uma fatia expressiva do universo de empresas formais no país. Segundo o SEBRAE, ao final de 2022, o Brasil contava com mais de 20 milhões de CNPJs ativos, e destes, impressionantes 73,4% pertenciam aos MEIs, totalizando cerca de 15 milhões de empreendedores individuais formalizados. Esse crescimento exponencial redefine a paisagem econômica nacional, marcando um salto significativo em relação aos menos de 9,5 milhões registrados em 2019.
 
A pandemia de 2020, com sua recessão global e aumento do desemprego, serviu como catalisador para aproximadamente 5,4 milhões de novos MEIs nos últimos três anos. Muitos, impulsionados pela necessidade, encontraram na formalização uma oportunidade para realizar o sonho do próprio negócio. No entanto, abrir as portas do empreendedorismo através da formalização é apenas o primeiro passo, e o caminho que se segue é árduo e desafiador.
 
A jornada para se tornar um empreendedor vai muito além da simples formalização como MEI. É um processo que exige não apenas a abertura do CNPJ, mas também a disposição para encarar os desafios e percalços que vêm com a função. Para aqueles que iniciam um negócio por necessidade, é crucial avaliar se estão dispostos a enfrentar o trabalho árduo e visualizar oportunidades onde outros não veem.
 
Entretanto, o horizonte dos MEIs está prestes a passar por uma significativa mudança em 2024. A Receita Federal emitiu notificações indicando a possibilidade de exclusão do Simples Nacional para aqueles que possuem débitos. Entre os dias 11 a 14 de setembro de 2023, foram disponibilizadas medidas para a regularização, alertando os MEIs sobre a necessidade de agir imediatamente para evitar consequências prejudiciais.
 
Os MEIs têm um prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento do Termo de Exclusão, para regularizar as pendências financeiras com a Receita Federal e/ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Consultar documentos como o Termo de Exclusão e os Relatórios de Pendências no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC é fundamental para evitar a exclusão do programa a partir de janeiro de 2024.
 
Diante desses desafios e oportunidades, os Microempreendedores Individuais enfrentam um momento crucial. A ascensão expressiva, impulsionada pela crise, agora demanda atenção redobrada para a regularização e a preservação dos benefícios fiscais. Entretanto, surge a pergunta crucial sobre a recente movimentação para diminuir o número de MEIs no Brasil. O governo, ao buscar ajustes e restrições, almeja aprimorar a qualidade e a sustentabilidade dos negócios formais. Com a explosão no número de MEIs nos últimos anos, há uma preocupação com a eficácia do Simples Nacional e a necessidade de garantir que os benefícios fiscais sejam direcionados para empreendimentos genuinamente comprometidos com o desenvolvimento econômico.
 
A intenção não é sufocar o empreendedorismo, mas sim criar uma base mais sólida, onde os MEIs que persistirem sejam os verdadeiros impulsionadores do crescimento, contribuindo para uma economia mais robusta e resiliente. Essa mudança visa não apenas quantificar os empreendimentos, mas também qualificar o impacto positivo que podem gerar no cenário econômico nacional.