As moedas digitais ganharam espaço nos últimos anos no mercado financeiro. O que começou com o Bitcoin em 2008, hoje conta com muitas outras opções de criptomoedas para investimento.
Mas com o crescimento das negociações desses ativos digitais, também é necessário que os governos desenvolvam medidas de regulamentação, com o objetivo de tornar o investimento mais seguro.
Aqui no Brasil, um projeto de lei que foi votado e aprovado pela câmara de deputados no final de 2022 prevê a regulamentação das criptomoedas e agora deve ser sancionado pela presidência.
Essa aprovação é de extrema importância para que as transações envolvendo as moedas digitais sejam mais transparentes e evite problemas como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A ideia é que com esse projeto de lei, as exchanges sejam melhor reguladas, tendo também mais responsabilidades com o governo brasileiro, como por exemplo, prestar contas dos investimentos realizados. Este tipo de medida amplia as possibilidades, o que torna possível, inclusive, comprar criptomoedas com Paypal e outras ferramentas.
E nos outros países, como está a regulamentação das criptomoedas? Descubra a seguir, a que pé anda a criação de leis para supervisionar os ativos digitais em diferentes economias do mundo.
Regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos da América
Nos últimos anos, com o aumento das negociações desse tipo de dinheiro virtual pelo país, os EUA elaboraram algumas medidas de regulamentação das criptomoedas.
Essas regulamentações variam entre as que são válidas a nível federal, ou seja, em todo o país e aquelas que são válidas apenas a nível estadual. O que dificulta uma padronização geral.
O trabalho de supervisão das criptomoedas nos Estados Unidos fica na responsabilidade das
agências regulatórias. Porém, não há uma coordenação efetiva para controlar todas as transações envolvendo as moedas.
Em 2022, Joe Biden assinou uma ordem executiva que tem como objetivo otimizar essa supervisão por parte das agências regulatórias, por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (SEC) e a Comissão Federal do Comércio (FTC).
Porém, esses problemas são mais presentes nas medidas federais. Já no que diz respeito ao nível estadual, a regulamentação está mais avançada, o intuito é
atrair ainda mais investimentos com as medidas.
Podemos citar dois estados norte-americanos em que as criptomoedas já são previstas em lei, é o caso do Texas e de Wyoming. Elas são determinadas como meio de troca e reserva de valor digital.
Regulamentação das criptomoedas na China
Enquanto nos Estados Unidos da América se fala em leis que regularizem as criptomoedas, na China o caminho é diferente. O país asiático
proibiu em 2021 a mineração de moedas digitais, como o Bitcoin.
Essa determinação fez com que os mineradores de bitcoin migrassem para outros países para continuar o seu trabalho. A China que possuía muitos "hashes", acabou forçando-os a procurar países como os EUA e a Rússia.
Além disso, essa proibição do Bitcoin pelo governo chinês, aumentou a necessidade de outros locais criarem uma regulamentação para a moeda. Foi inclusive um dos fatores que influenciam no avanço das leis no Texas, como já citado.
Porém, ao contrário do que pode parecer, a China não é contra os ativos digitais como forma de pagamento. Na verdade, o país desenvolveu a sua própria moeda digital chamada
“Yuan”, mas que tem o controle do banco central.
Regulamentação das criptomoedas no Reino Unido
Até 2021, a criação de medidas de regulamentação das criptomoedas no Reino Unido não foi bem aceita. A
Autoridade de Conduta Financeira (FCA) se mostrou resistente e até mesmo proibiu a negociação de ETNs e contratos por diferença.
Os motivos levantados pela FCA para não regulamentar as criptomoedas era a falta de confiança na origem desses ativos, assim como as altas e baixas nos preços das moedas digitais no mercado.
Porém, em 2022 o cenário mudou e o Reino Unido desenvolveu propostas para regulamentar todos os tipos de cripto ativos. O objetivo é se tornar um grande
polo de tecnologia para essas finanças.
Na versão original, o projeto regulariza apenas as chamadas “stablecoins” que possuem lastro em moedas físicas como o euro. Mas a ideia é que sejam adicionadas emendas que ampliem a lei para outras criptomoedas.
Regulamentação das criptomoedas em Portugal
Já em Portugal, as criptomoedas não são consideradas ilegais ou proibidas pelo governo. Porém, o país não adotou nenhuma medida que regulamentasse as moedas digitais ou assegurasse os usuários nas transações.
Embora faltem leis para os cripto ativos, Portugal acaba sendo um lugar onde esse investimento pode ser mais atrativo. Pois elaborou condições fiscais que dispensam o pagamento de imposto sobre a valorização das moedas.
Além disso, outra iniciativa chama a atenção, o país português permite a
compra de imóveis com criptomoedas. Isso aconteceu depois de notar que o interesse por esse tipo de negociação era grande.
O que muda com a regulamentação das criptomoedas?
Muitas dúvidas surgem quanto às mudanças que a regulamentação das criptomoedas pode causar. Na verdade, no que diz respeito à compra e venda das moedas digitais não há alterações.
Assim como, por enquanto, o imposto de renda continua sendo o único cobrado sobre as criptomoedas no Brasil. Vale ressaltar que as tributações são fatores que devem ser levantados nos projetos de leis futuros.
Mas o principal objetivo da regulamentação é supervisionar o mercado das criptos, gerando mais transparência e também mais segurança para os investidores. Os próximos anos podem trazer novidades para esse assunto!
