O Comitê de Criptomoedas e Blockchain da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) reconhece a importância de que Projeto de Lei nº 4401/2021 (PL de Criptoativos) seja votado pela Câmara dos Deputados com urgência.
“Com o rápido crescimento do mercado de criptoativos no Brasil, é necessário termos um marco regulatório que acompanhe e garanta segurança jurídica no processo de desenvolvimento do setor”, afirma Daniel Mangabeira, coordenador do Comitê de Criptomoedas e Blockchain da camara-e.net.
Para se ter uma ideia do volume de transações realizadas em criptoativos no Brasil, apenas em maio de 2022 foram movimentados mais de R$ 15 bilhões, de acordo com recente relatório de dados abertos e informações gerais de criptoativos da Receita Federal do Brasil, obtidos através de declarações de operações de compra e venda de criptos por pessoas físicas, jurídicas e corretoras (exchanges), conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.
Considerando os efeitos que a regulamentação de cripto pode gerar, é necessário enxergar esse movimento como um avanço ao país. Além de aumentar credibilidade e segurança, estimular a inovação, e atrair investidores, o Brasil pode ganhar posição de destaque no mercado digital assim que o referido Projeto de Lei for votado pela Câmara.
Abaixo, a camara-e.net lista os principais benefícios do PL para o setor:
Estimula a inovação: a determinação de diretrizes e princípios que devem nortear as atividades das empresas é essencial para o mercado. Na esteira de outros países que estão regulamentado os ativos digitais, a aprovação de uma Lei nesse sentido se mostra positiva, pois traz previsibilidade às empresas que operam no mercado, o que estimula a criação e adoção de novos produtos.
Aumenta a segurança: o mercado de ativos digitais no Brasil está crescendo exponencialmente e, atualmente, já é um dos cinco maiores do mundo. A aprovação de uma regulamentação trará segurança jurídica para as empresas que operam no mercado, limitando a atuação no país a empresas sérias e comprometidas com seus clientes. Com a regulamentação, haverá também um processo de conscientização e educação da população sobre o tema, o que ajudará a evitar a aplicação de golpes e envolvimento com esquemas criminosos por grupos mal-intencionados.
Aumenta os investimentos no mercado: a instituição de regras sobre cripto tende a desmistificar falsos boatos e combater o preconceito das pessoas, consequentemente aumentando a credibilidade do setor. Com isso, a tendência é de atração de perfis de investidores mais conservadores para esse mercado, fomentando economias locais e gerando novos empregos e fontes de renda aos brasileiros.
O documento na íntegra pode ser visualizado no site da camara-e.net.
O PL aguarda apreciação em plenária virtual da Câmara dos Deputados desde junho de 2022, após ser aprovado pela Casa e ter o relatório alterado no Senado Federal.
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