Nova legislação para música ao vivo em comércios é aprovada em São Roque

A legislação que regulamenta as apresentações de música ao vivo em comércios de São Roque passou por modificações nesta semana. O Projeto de Lei Complementar, aprovado na última segunda-feira pela Câmara Municipal, permite a realização de shows de música ao vivo, desde que sejam respeitados critérios de horário e volume do som. O projeto é uma demanda dos comércios e da classe artística municipal e, antes de ser avaliado pela casa de leis municipal, foi aprovado pelo CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade).

“Essa é uma lei importante, pois precisávamos adequar uma regulamentação antiga e que já não se enquadra a uma cidade que passou por uma série de mudanças no campo econômico, social e cultural ao longo dos anos. A aprovação desta lei busca abrir a cidade para atividades que já acontecem em diversos municípios do país, atraindo não só a população local, mas também turistas, para um divertimento sadio, agradável e que não trará impactos aos moradores locais”, afirmou o prefeito Guto Issa.

Com a determinação, os comércios como bares e restaurantes, podem promover apresentações musicais de domingo a quinta-feira, até as 22h, desde que respeitem com intensidade máxima do som até 65 decibéis, sendo que as sextas, sábados e vésperas de feriados, os empreendimentos devem seguir os mesmos critérios até as 22h, e das 22h até as 23h59 a intensidade máxima deve ser de 55 decibéis.

A aplicação da Lei será acompanhada por agentes de fiscalização e da Guarda Municipal de São Roque, e em caso de descumprimento das normas, o comércio será multado e, em caso de reincidência, pode ter seu alvará de funcionamento cassado.