O empresário que importa mercadorias para o Brasil, por diversas vezes, tem dúvidas sobre como emitir a nota fiscal de importação e, por não saber como fazê-lo, pode ter sérios problemas com o fisco.
O documento, que oficializa e certifica a entrada do produto importado no país, é obrigatório e de total responsabilidade do importador. O que significa que é imprescindível saber como proceder na hora de preenchê-la.
Além disso, junto a outros documentos como declaração de importação, packing list e conhecimento de embarque, é ela quem vai liberar a entrada dos importados junto à alfândega. Ou seja, deve ser feita logo no início do processo, evitando que as mercadorias fiquem retidas e impossibilitadas de prosseguir para o armazenamento e comercialização.
A seguir, indicamos três passos essenciais para quem está adentrando neste mundo da importação e precisa se manter em dia com as questões tributárias.
Confira:
Instale o software necessário
A primeira etapa para emitir a nota fiscal de importação é a instalação do software de emissão de NF-es ou de ERP, o sistema que faz a gestão completa dos processos da empresa.
Tenha a Declaração de Importação em mãos
Boa parte dos dados que serão preenchidos na nota fiscal, como CNPJ do importador, CNPJ do real adquirente das mercadorias, Valor do frete, Valor do seguro, Peso bruto, entre outros. Portanto ter a DI em mãos facilita agiliza o processo em alguns passos.
Informe os tributos e impostos
Além de especificar, produto a produto, os custos, frete, seguro e outras despesas na nota fiscal de importação, é importante também declarar os impostos relacionados. Os tributos mais recorrentes nos serviços de importação são ICMS, IPI, PIS e COFINS. E, além deles, é importante informar o CST (Código de Situação Tributária) e o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), identificador da natureza da operação realizada.
Nos casos de importação, os códigos de CFOPs mais comuns são: 3.101 – Compra para industrialização; 3.102 – Compra para comercialização; 3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço; 3.127 – Compra para utilização sob o regime de drawback; e 3.551 – Compra para ativo imobilizado.
