Manifestantes pedem adiamento de PL sobre mudança da Previdência Social em São Roque

Um grupo de manifestantes se reuniu na frente da Câmara Municipal de São Roque na tarde da última terça-feira (16) para cobrar o adiamento do Projeto de Lei 121, que fala sobre mudanças da Previdência Social dos funcionários públicos municipais.

Na ocasião, os integrantes estavam com a camiseta da Associação dos Profissionais da Educação de São Roque e Região (APESR) e, dentre os pontos cobrados pelas pessoas, está a falta de Audiência Pública e, consequentemente, a transparência com o servidor público através do Projeto de Lei.

O documento aprovado pelos vereadores, intitulado como “São Roque Prev”, antecipa a criação de uma autarquia, que será formada por profissionais especializados em gestão previdenciária, financeira, administrativa, investimentos e geração de resultados. O modelo de gestão é semelhante ao que já é utilizado em outras cidades, como Itu, Guarujá e Indaiatuba.

De acordo com a Prefeitura de São Roque, que definiu a criação como “um sistema mais moderno para a Previdência Municipal”, a mudança para uma gestão profissional prevê uma maior rentabilidade na gestão do fundo de previdência, que hoje é deficitária. “Em 2020, os rendimentos foram de 4,9% e em 2021 de -4%, números preocupantes e muito abaixo dos praticados em outros municípios que já usam o sistema que será implementado em São Roque. Em Itu, por exemplo, o rendimento foi de 10% em 2020 e 4,5% em 2021”, disse a administração.

O governo são-roquense afirma que além da administração profissional dos recursos da previdência, a ação também traz outros benefícios, a começar pelo atendimento ao servidor, que “terá toda uma estrutura à sua disposição para realizar consultas, receber orientações sobre simulações de aposentadoria e concessão de benefícios”.

Ainda segundo a Prefeitura, outra vantagem é a redução dos prazos para a concessão das aposentadorias e pensões, que hoje é de 120 dias. “Tudo isso sem qualquer aumento na alíquota de contribuição do servidor, que agora contará com uma série de benefícios trazidos por um sistema mais moderno e que pensa no seu futuro”, declarou o Poder Executivo.

A administração relata que o “São Roque Prev” terá a linha de frente de sua gestão dividida entre Diretor, Presidente, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Previdenciário. “Apesar de se tratar de um órgão autônomo, a estrutura administrativa estará subordinada a dois conselhos formados por servidores municipais: Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. As despesas da autarquia serão custeadas pelo orçamento próprio no limite expresso no Projeto de Lei, como já ocorre atualmente”, finalizou o governo municipal.

APESR divulga nota sobre o assunto

A APESR divulgou uma nota sobre a situação no último dia 12 e, explicando que esteve presente em uma reunião na Câmara com a equipe que desenvolveu o Projeto de Lei da Autarquia, defendeu que o Fundo de Seguridade do Servidor Público precisa ser gerido com “muita responsabilidade e transparência”.

Após frisar os princípios, a Associação afirmou que a Autarquia pautada no PL necessita de amplo debate com o funcionário público, já que o assunto é interesse de todos. “Mesmo com esses esclarecimentos e mudanças, defendemos firmemente a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, afirmamos que o servidor público municipal de São Roque precisa ser ouvido e NÃO ABRIMOS MÃO DESSE DIREITO. Entendemos que esse momento de exposição do Projeto de Lei para todo o funcionalismo público municipal (tanto os que estão trabalhando quanto os já aposentados) deve acontecer e as possíveis dúvidas precisam ser explicadas pelos órgãos competentes”, diz um trecho do comunicado.