Guarda Municipal continua fora das ruas por falta de convênio com a PF

De acordo com informações da Prefeitura, a GCM ainda segue com o processo de renovação do convênio

Foto: Carlos Mello

A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Roque continua fora das ruas por convênio com a Polícia Federal estar vencido. Segundo o ofício enviado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Polícia Federal, no dia 1º de abril, alguns agentes estão com o porte de arma de fogo vencido há mais de um ano e, mesmo diante da irregularidade, estavam atuando normalmente na função.

O documento, assinado pelo vereador Rogério Jean da Silva, conhecido como Cabo Jean (PL), afirma que a situação viola o decreto nº 11.615, de julho de 2023, que estabelece regras e procedimentos para a compra, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.

O decreto cita que os GCMs são cadastrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão do Ministério da Justiça.

De acordo com o artigo 57 do decreto, a Polícia Federal, diretamente ou através de convênio com os órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, é responsável por:

“Estabelecer o currículo da disciplina de armamento e tiro dos cursos de formação das guardas municipais;

Conceder porte de arma de fogo funcional aos integrantes das guardas municipais, com prazo de validade de dez anos, contado da data de emissão do porte, nos limites territoriais do Estado em que exercerem a função;

Fiscalizar os cursos de formação para assegurar o cumprimento do currículo da disciplina, a que se refere o inciso I.

Parágrafo único do artigo diz que "os guardas municipais autorizados a portar arma de fogo, nos termos do disposto no inciso II do caput, poderão portá-la nos deslocamentos para suas residências, mesmo quando localizadas em Município situado em Estado limítrofe."

Na ocasião, o ofício da Casa de Leis solicitou que a PF e o Ministério Público averiguassem a denúncia e tomassem as medidas cabíveis.

Vereador comenta assunto em tribuna
Durante sua fala em tribuna na Câmara Municipal, na noite da última terça-feira (23), o vereador Cabo Jean mencionou o assunto novamente após analisar a situação da segurança pública na cidade.

“Eu vejo o prefeito falar em várias oportunidades que São Roque é a cidade mais segura da região. Para quem tem carro blindado e polícia escoltando é segura mesmo. Os índices criminais estão aumentando constantemente, furtos e roubos só nos dois primeiros meses do ano já aumentaram. São muitos casos nas últimas semanas e a Guarda Municipal desarmada porque está com o porte de arma vencido e, pior, o convênio com a Polícia Federal vencido”, disse ele.

Prefeitura se pronuncia
Nesta semana, o Jornal da Economia voltou a questionar a Prefeitura de São Roque sobre o assunto, solicitando que a administração fornecesse mais informações a respeito de qual tipo de apoio tem sido dado aos agentes que teriam portado irregularmente as armas da corporação, qual tem sido o plano de ação da Prefeitura para a correção do problema e se o governo são-roquense já teria uma previsão de quando a situação deverá ser normalizada.

No entanto, em resposta, a administração municipal informou que “a Guarda Municipal segue com o processo de renovação do convênio com a Polícia Federal com o intuito de promover a regularização dos portes de armas de alguns de seus agentes”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a corporação segue em contato com os órgãos competentes e, após o envio das documentações pertinentes, aguarda a devolutiva sobre o caso. “A administração municipal reforça seu compromisso com a Guarda Municipal, cujos guardas seguem operando em pontos fixos da cidade e recebendo todo o suporte necessário”, finalizou o Poder Executivo.

A reportagem do Jornal da Economia também conversou com um profissional de segurança sobre a ausência da Guarda Municipal nas ruas da cidade. “A Guarda Civil Municipal presta um importante serviço à comunidade cuidando dos prédios públicos e dá suporte às polícias Civil e Militar atendendo ocorrências, porém sem armamento isso é impossível”, disse o profissional à nossa redação.