Marco Aurélio rejeita pedido de Bolsonaro para barrar decretos sobre isolamento

Ação do presidente foi apresentada na última sexta-feira

Fonte: Portal G1
Foto: Nelson Jr. / STF
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a solicitação do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas de isolamento social para conter o avanço da pandemia de coronavírus.

Deste modo, ficam mantidas as leis que, entre outros pontos, decidiram a limitação do funcionamento de atividades não essenciais e instituíram o toque de recolher para diminuir a movimentação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

A ação do presidente foi apresentada na última sexta-feira, quando ele também argumentou que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas diante de uma lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

Nas últimas semanas, o país vivencia a fase mais difícil da pandemia, desde que passaram a ser registrados os primeiros casos de infecção pela Covid-19.

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