Ministro Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

Com essa decisão, o ex-presidente volta a ser elegível

Fonte: Portal G1
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com essa decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

O ministro falou sobre a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. De acordo com Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz a nota.

Atualmente, os processos serão avaliados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá afirmar se os atos realizados nos três processos podem ou não ser autenticados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", informa o texto de nota à imprensa do gabinete de Edson Fachin.

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