Senado aprova novo marco legal do saneamento no Brasil

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24) o marco legal do saneamento no Brasil. O projeto é indicado como instrumento crucial para a recuperação econômica após a pandemia do novo coronavírus e passou com 65 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção. A articulação da lei, que é de autoria do governo, foi puxada pelos líderes do Congresso e por setores da iniciativa privada.

Como não houve mudanças na espinha dorsal do texto aprovado na Câmara, o plano será encaminhado para sanção presidencial. O governo fechou um acordo para acatar a proposta sem alterações se comprometendo a proibir itens específicos.

De acordo com informações do Portal UOL, o novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, dando autorização para a entrada da iniciativa privada nas concessões, o que torna mais fácil a privatização de estatais de saneamento e oferece um prazo mais extenso para que os municípios acabem com os lixões, entre outras medidas.

Ainda segundo o Portal UOL, a universalização das operações de saneamento estabelecida no projeto é a chave para a entrada da iniciativa privada no setor, perante a falta de recursos próprios do setor público. O governo estima investimentos de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões e, além disso, o novo marco legal deve gerar cerca de 1 milhão de empregos no país nos próximos cinco anos, algo que tornou a proposta primordial para a recuperação econômica e induziu os senadores a votarem o projeto em uma sessão remota diante da pandemia da covid-19.

Uma das alterações mais importantes é o fim dos chamados contratos de programa, fechados entre cidades e empresas estaduais de saneamento sem licitação. Os contratos atuais poderão ser renovados por mais 30 anos, mas desde que uma negociação seja formalizada até março de 2022 e haja metas para universalização dos serviços de água e esgoto para os cidadãos. Deste modo, a estimativa é que planos de privatizações sejam levados à mesa a partir do ano que vem.

Se a proposta for aprovada, as operações de saneamento serão operadas levando em conta contratos de concessão. A iniciativa privada poderá ter participação nas licitações. A mudança na lei também é um atrativo para a privatização das empresas estatais do segmento. A medida encara resistência de governadores, que exigiram uma sobrevida aos contratos atuais para apoiar o plano.