10/04/2013 às 15h36min - Atualizada em 10/04/2013 às 15h36min

Claro lidera ranking de reclamações do PROCON em São Roque

O PROCON de São Roque divulgou no início desta semana, o relatório anual com todas as reclamações fundamentadas dos consumidores formalizadas no período de março de 2012, até março deste ano.

O PROCON de São Roque divulgou no início desta semana, o relatório anual com todas as reclamações fundamentadas dos consumidores formalizadas no período de março de 2012, até março deste ano, uma vez que por imposição do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e artigo 58, inciso II do Decreto n.º 2.181/97, o PROCON deve divulgar anualmente tal relatório.

Esta norma é essencial para registrar e divulgar a todos os consumidores as informações constantes deste Órgão, suma vez que havendo abertura de reclamação, sendo constatado dano ao consumidor, a mesma é incluída no Cadastro das Reclamações Fundamentadas. O Cadastro inclui reclamações atendidas e não atendidas, ou seja, as atendidas se referem aos casos em que ocorreu acordo entre o consumidor e o fornecedor, sendo que nos casos das não atendidas, houve a violação das normas ou princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o coordenador do órgão municipal, Sr. André destaca-se o fato, que de maneira positiva, muitos dos casos são solucionados antes mesmo de gerarem reclamações formais, tendo em vista que tais casos, não se incluem no relatório das reclamações fundamentadas, explica André.

Conforme o já noticiado, durante todo o mês de março, com a parceria entre a Prefeitura de São Roque e o PROCON, foram publicadas uma série de informações e dicas de como o consumidor poderia agir diante a compra de um produto ou aquisição de um serviço, sendo que tais medidas só vêm a acrescentar ao fato de que a atual administração municipal se preocupa com a parte mais fraca da relação consumerista. "Temos que cuidar e colaborar para que os consumidores tenham seus direitos respeitados. Já estamos elaborando uma forma de além da divulgação completa anual, fazer uma trimestral, mostrando os resultados e deixando a população a par das ações do PROCON", destacou o Prefeito Daniel de Oliveira Costa.

O relatório anual poderá ser observado abaixo. É possível verificar o grande número de atendimentos das mais diversas espécies, todos com total acompanhamento e grande êxito. Vale lembrar que o PROCON de São Roque fica na Rua Pedro Vaz, no número 146, no centro da cidade e funciona de segunda à sexta-feira, das 10 às 16h.

RELATÓRIO ANUAL DAS RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS (PERÍODO 03/2012 À 03/2013)

Posição

Fornecedor

Nome/Fantasia

CGC/CNPJ

Reclamações Não Atendidas

Reclamações Atendidas

Total

1ª

CLARO S/A

CLARO

40.432.544/0001-47