Beneficiados estão com medo de ficar sem suas casas no Conjunto Habitacional Lago dos Patos

A redação do Jornal da Economia recebeu reclamações de pessoas que deveriam ser beneficiadas com as casas do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, mas estão com medo de ficar sem suas casas, uma vez que as 152 famílias que invadiram o local no último mês de julho ainda não se retiraram. A Prefeitura de São Roque divulgou que das 152 casas invadidas, apenas 11 estão ocupadas por beneficiários.

“Tem seis anos que eu e outras tantas pessoas esperamos por aquelas casas. Há quatro anos que eu compareço nas reuniões. Estou cadastrada para receber a casa, mas agora com essa invasão fiquei com medo de ficar sem”, disse uma beneficiada que preferiu não se identificar.

As famílias foram orientadas a sair do local, uma vez que isso não aconteceu, foi iniciado o processo de reintegração de posse. A reportagem do JE entrou em contato com a Prefeitura de São Roque e sobre essa situação, a administração municipal afirmou que o “Oficial de Justiça que recebeu o mandado para o cumprimento se sentiu incapaz de cumpri-lo, tudo em razão da grande quantidade de pessoas envolvidas, solicitando ao Magistrado uma força tarefa composta de todos os Oficiais do Fórum de São Roque”. A Prefeitura municipal diz ter concordado com a ação na última terça-feira, dia 19. O poder público ainda afirma que concedeu e cumpriu “todos os prazos acordados com os invasores e seus advogados todavia, não houve nenhum tipo de movimentação que demonstrasse que os mesmos se retirariam amigavelmente do local”.

Devido ao não cumprimento da diligência nesse primeiro momento, o Departamento Jurídico da Prefeitura entende que o prazo de 30 dias para que as famílias desocupem as casas ainda não está correndo.

Em nota, a reportagem foi informada que os Oficiais encarregados de executar a reintegração se utilizarão de todos os meios necessários para cumprir a diligência, inclusive a força policial caso se faça necessário.

A Prefeitura de São Roque se comprometeu a disponibilizar o Ginásio de Esportes para aquelas famílias que não tiverem lugar para se instalar.

Entenda o caso

O Conjunto Habitacional “Lago dos Patos”, em São Roque, foi invadido na madrugada de sábado, dia 12 de julho. Mais de 150 famílias tomaram as residências do Conjunto Habitacional “Lago dos Patos”, no Goianã, utilizando-se da área verde nos fundos do residencial e as ruas ao redor para entrar. A Guarda Civil Municipal chegou a ser acionada sobre o grande número de pessoas que se dirigia para o local e viaturas foram enviadas para averiguar a situação, porém as autoridades não conseguiram conter a população, que continuava chegando em grandes quantidades e por diversos lugares. A Polícia Militar também esteve presente no local, mas pouco pode fazer com relação à invasão.

O Conjunto Habitacional é uma iniciativa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal e previa um investimento de R$ 6 milhões, porém a empresa vencedora da licitação abandonou a obra pela metade em 2013, após ter gasto o equivalente a R$ 5 milhões.

Segundo os moradores, a demora na entrega do conjunto foi o grande motivador da invasão, já que por conta do abandono o local vinha sendo vítima de depredação por parte de vândalos, que pichavam as paredes e quebravam as habitações, além de roubarem diversos artigos como viação, telhas, portas e até vasos sanitários.

Num primeiro momento a Prefeitura de São Roque tentou negociar com os invasores pacificamente. Uma vez que não houve retirada, a primeira Vara Cível de São Roque decretou no dia 24 de julho, a reintegração de posse do local.

Verba para o término das obras

A Prefeitura municipal já adquiriu verba do Governo do Estado que, juntando com recursos próprios, somam o valor de R$ 4.101.124,90, porém a administração afirma depender de documentos e da aprovação da Câmara Municipal para receber a verba. Segundo o poder público, o Projeto foi enviado à Casa de Leis no último dia 30 de junho e “sem a aprovação não é possível dar continuidade nas licitações”.