Projeto sobre atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia é aprovado na Câmara

Foi aprovado nesta segunda-feira (10), durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, o Projeto de Lei nº 06/2020, proposto pelo Vereador Cabo Jean, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Segundo texto da propositura, os órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas em São Roque, serão obrigadas a disponibilizar atendimento preferencial às pessoas com essa doença. “A identificação dos beneficiários se dará mediante apresentação de laudo emitido por profissional médico ou através de apresentação de carteira, visando assim a comprovação da enfermidade”, menciona o Projeto de Lei.

A fibromialgia é uma doença crônica que causa muitas dores no corpo, principalmente articulações e músculos, e está diretamente ligada ao sistema nervoso central. “Segundo dados estatísticos, a fibromialgia atinge 5% da população mundial. No Brasil, cerca de 3% dos brasileiros possuem a doença que pode atingir até 11 partes do corpo ao mesmo tempo. A fibromialgia, além do sofrimento físico, pode acarretar no sofrimento moral, pois muitas pessoas julgam como sendo frescura essa tão terrível doença”, explicou Cabo Jean.

O vereador agradeceu a cada um dos vereadores pela votação favorável e a aprovação por unanimidade. “Essa Lei certamente ajudará de alguma maneira as pessoas que sofrem de uma doença tão terrível, que atinge mais de seis milhões de brasileiros”, disse.

O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito e após ser publicada terá 60 dias para entrar em vigor.