Câmara autoriza Prefeitura a financiar R$ 9 milhões para obras em São Roque

A Câmara dos Vereadores de São Roque aprovou na tarde de segunda-feira (09), por oito votos a seis, projeto de lei 100/2019, que autoriza a Prefeitura de São Roque a realizar o financiamento de R$ 9 milhões para obras de pavimentação, recapeamento e finalização de prédios ligados à área da saúde.

O projeto originalmente previa o financiamento de R$ 9 milhões, sendo que R$ 7 milhões serão destinados para recapeamento em diversas regiões da cidade. A proposta não especifica as ruas que devem receber as obras de pavimentação e recapeamento, entretanto segundo o prefeito Cláudio Góes, vias da região de São João Novo, Mailasqui, Jardim Maria Trindade, Jardim Villaça e Campininha estarão entre as beneficiadas. 

Já os R$ 2 milhões restantes serão investidos para o setor de saúde, na retomada das obras das Unidades Básicas de Saúde localizadas na região do Bairro Jardim Villaça e Avenida Bernardino de Lucca. As unidades estão abandonadas desde 2016 e a expectativa é de que os trabalhos nos locais sejam continuados para que sejam implantadas instalações de atendimento à Saúde da Mulher (Villaça) e para a saúde infantil (Bernardino de Lucca).

O projeto vem gerando polêmica nas redes sociais, com diversas críticas ao fato dele deixar uma dívida para as futuras gestões, apesar dos benefícios, além de não especificar a destinação exata das verbas ou as formas de pagamento da futura dívida. O Prefeito Cláudio Góes rebateu as críticas afirmando que o financiamento só foi possível graças ao trabalho financeiro da atual administração, que colocou as contas municipais em dia e retomou o crédito da prefeitura. Segundo o governante as obras já contam com um planejamento previamente estabelecido, assim como o pagamento da despesa.

Entretanto as críticas e defesas ao projeto se projetaram no debate realizado na Câmara Municipal.

Segundo o Vereador Guto Issa, o projeto tem caráter eleitoreiro pois chega praticamente no ano final do prefeito e que a cidade tinha crédito para realizar ações parecidas nos anos anteriores. O parlamentar também afirmou que a proposta foi rejeitada por duas comissões da Casa de leis (Obras e Finanças) e que dezenas de municípios brasileiros barraram estes tipos de empréstimos em suas Câmaras Municipais ou na justiça. “O projeto é totalmente eleitoreiro, política baixa, e uma tentativa desesperada de tentar reduzir a crescente e gigantesca rejeição do prefeito Góes”, afirmou o político. O parlamentar falou da possibilidade de acionar o Ministério Público contra o projeto.

Por outro lado, o Vereador Niltinho Bastos afirmou que a prefeitura pede apenas um aval para a Câmara para buscar o financiamento e que as acusações de que o projeto é eleitoreiro não se sustentam, pois, a verba vinda do financiamento pode nem mesmo chegar a ser usada na gestão de Cláudio Góes, mas trará benefícios a cidade, que terá vias recapeadas e duas novas instalações de saúde. “Não vejo nada que desabone em termos de honestidade e idoneidade o atual governo, portanto não vejo problema em autorizar o prefeito a buscar o financiamento”, afirmou o parlamentar. Niltinho afirmou que o trabalho da Câmara será o de fiscalizar se as ações propostas no projeto serão cumpridas pelo executivo.

No final dos debates o projeto foi aprovado com oito votos favoráveis dos vereadores Alacir Raysel, Flávio Brito, Alexandre Veterinário, Júlio Mariano, Marquinho Arruda, Niltinho Bastos, Rafael Tanzi e Cabo Jean. Os parlamentares Alfredo Estrada, Israel Toco, José Luiz Piniquinho, Guto Issa, Rafael Marreiro e Etelvino Nogueira, votaram contra a proposta.  

Foram apresentadas três emendas ao projeto sendo duas propostas pelos vereadores Guto Issa, José Luiz (Piniquinho) e Alfredo Estrada extinguiam o tempo de carência para o início do pagamento do financiamento e estabeleciam locais para as pavimentações, mas foram rejeitadas. 

A emenda de autoria do vereador Flávio Brito foi aprovada e readequou a distribuição dos R$ 9 milhões, sendo R$ 6.6750.000,00 para obras de infraestrutura em vias públicas e R$ 2.250.000,00 construção, reforma e ampliação de prédios públicos da Saúde.