Os responsáveis por portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), poderão solicitar a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), no Departamento de Bem-Estar Social da Prefeitura de São Roque.
A nova documentação pretende facilitar a identificação da pessoa com TEA, garantindo o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Município.
As carteirinhas deverão ser solicitadas no Departamento de Bem-Estar Social, junto à Prefeitura de São Roque (Rua São Paulo, 966 – Jd. Renê), de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
Lei Municipal
A CMIA foi instituída por meio da Lei nº4945/2019, de iniciativado vereador Niltinho Bastos. “Nem toda deficiência é visível, portanto, se a condição de Autista constar na Carteira de Identidade será possível acelerar o atendimento, diminuir burocracia, evitar constrangimentos e desgastes ao Autista, pais e responsáveis", conclui o parlamentar.