Projeto de construção de moradia popular no bairro Campininha preocupa vereadores

A construção de um conjunto habitacional, com total de 504 casas populares, no Bairro Campininha, em São Roque, está causando preocupação para os vereadores do Legislativo Independente. Além de o número de casas ser considerado excessivo, é questionado a viabilidade desse projeto da Prefeitura em uma região considerada de interesse turístico e cobrado maiores esclarecimentos por parte do governo.

Segundo o vereador Etelvino Nogueira, está havendo uma falta de cuidado da Prefeitura com o empreendimento. “Não é simplesmente construir um conjunto habitacional. Não sabemos qual critério está sendo usado para esse projeto. Tem trabalho próximo àquele local para essas 504 famílias? Está se organizando transporte coletivo para a locomoção delas? Inclusive, não tive acesso a nenhum relatório que listasse essas pessoas que precisam dessas moradias”. Apesar dos questionamentos, o vereador conta que o Legislativo Independente defende e quer as casas, mas entende que elas deveriam ser divididas no município, e não colocadas em um único local. “Deveríamos tentar construir em pontos mais próximos onde a pessoa já está e tem um emprego, possui um convívio familiar”, sugere.

O projeto, apesar de ainda pouco esclarecido, foi aprovado pelo Conselho Municipal da cidade, mas com algumas ressalvas. Entre elas é exigido que o número de unidades residenciais não seja aumentado em nenhuma hipótese e que a execução de obras de infra-estrutura urbana para o local e região vizinha deva ser concluída antes ou simultaneamente à entrega das casas. Segundo o Diretor do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, Sérgio Ricardo de Angelis, em reunião do Conselho, será construída escola, Unidade Básica de Saúde e quadra poliesportiva. A pavimentação e drenagem estão com convênios protocolados, e o saneamento será de responsabilidade da Sabesp.

Meio ambiente

Outro ponto em debate é a modificação do zoneamento da região onde será construído o conjunto habitacional. A região em questão, desde 2006, é considerada como desenvolvimento turístico, e a proposta é mudar para zona de interesse social, pois assim é possível obter a liberação legal para a edificação do empreendimento. Porém, vereadores se demonstraram preocupados com a possível aprovação, pois o perímetro de zoneamento apresentado durante o Conselho excediam o local onde as unidades serão construídas, afetando áreas verdes da região. Sugeriram, então, que essa alteração se restringisse apenas as já urbanizadas e aquela que será utilizada para as moradias. Outra exigência é que deverá ter especial atenção ao entorno da nascente do Rio Carambeí, que está muito próxima da área. 

Seleção de moradores

Para aqueles que querem ser beneficiários do projeto, existem algumas condições para cadastro e seleção.  A lei prevê que o candidato deve residir na cidade de São Roque há pelo menos 7 anos, não ser proprietário e não possuir financiamento de imóvel residencial, além de não ter sido atendido anteriormente por outros programas habitacionais ou beneficiado por lotes ou moradias subsidiadas total ou parcialmente pelo Poder Público. Questionamentos sobre o controle e registro dessa lista foram feitos durante o Conselho, segundo Sérgio Ricardo, o Departamento do Bem Estar Social será o responsável por isso e tem total capacidade de exercer a função.

Prefeito

Questionado sobre o polêmico projeto, o prefeito Daniel de Oliveira Costa afirma que isso já estava no seu plano de governo e desde o início da sua gestão buscava por condições favoráveis para a construção de moradias, pois há aqueles que não possuem condições de adquirir uma propriedade na cidade. A área da Campininha foi escolhida por ter documentação correta e condições geográficas e topográficas que possibilitam a implantação do empreendimento. “Mas nós vamos ter que chamar uma audiência pública, porque naquela região, o nosso Plano Diretor diz que é só desenvolvimento turístico, então isso dificulta um pouco, porque tem que realizar a mudança desse plano através da Câmara, mas iremos discutir esse assunto e pedimos até que a população fique atenta a esse movimento, pois aqueles menos favorecidos são os que precisam dessa moradia popular”. O prefeito também informa que um projeto semelhante para o Gabriel Piza também está em andamento.