Prefeitura desmente um possível aumento do IPTU em São Roque para 2015

Chegaram até a redação do Jornal da Economia, reclamações por parte da população relacionadas a um possível aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da cidade de São Roque a partir de 2015.

A reportagem do JE entrevistou o Prefeito do município, Daniel de Oliveira Costa, que disse o seguinte:

“Não existe nenhum documento que comprove que haverá um aumento. Então, isso não passa de um boato. E esse boato se encerrará assim como os outros que foram pregados contra esta administração. Não haverá nenhum aumento do IPTU, o que vai acontecer é um reajuste de acordo com o IGPM, o que já normal. O que nós fizemos foi um realinhamento da planta genérica, aonde o imposto que virá a mais para a Prefeitura será o da comercialização de imóveis. O que é o correto porque alguns imóveis, hoje, que valem aproximadamente 1 milhão de reais muitas vezes aparecem no cadastro da Prefeitura com o valor venal de 5 mil reais. Quer dizer, é impossível fechar essa conta. Então nós reorganizamos a cidade genericamente, por regiões, determinando um valor muito mais próximo ao de mercado na atualidade porque há mais de 30 anos não se fazia essa correção em São Roque. E isso dificulta grandes investimentos do Estado e da Federação no município, pois estávamos muito desatualizados. Existe um dispositivo na Lei, que nós criamos, sobre a planta genérica, sobre essa correção de valores, no qual o aumento do IPTU não deve ultrapassar o valor da inflação, do reajuste do IGPM, o que já acontece todos os anos. Apenas nas transações mobiliárias é que o município vai ter uma arrecadação maior. O que está correto, pois município que não arrecada, não faz. Mas é preciso estar dentro da realidade, uma vez que o IPTU está presente para pessoas de todas classes sociais e muitas vezes o que pode menos, paga mais. Nós procuramos ser o mais justo possível”.

O JE também questionou o Prefeito sobre um possível destino ao dinheiro a mais arrecadado pela administração municipal:

“O dinheiro será distribuído para o orçamento do município e nós temos que respeitar e dividir entre Saúde, Educação, Cultura, etc”.

Em contato com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque, a informação recebida foi de que foi sancionada a Lei Complementar nº 01/14-E, datada de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a atualização da planta genérica do município e dos valores venais dos imóveis. Além disso, a Lei estabelece o seguinte: “Fica autorizada a correção monetária para o cálculo final do imposto a ser cobrado, a cada lançamento correspondente ao respectivo exercício fiscal pelo índice IGPM/FGV para o período de doze meses”.

Confira o texto da Lei na íntegra no link a seguir:

http://www.camarasaoroque.sp.gov.br/leis/leis_complementares/2014/75.pdf