TRT implanta processo judicial eletrônico na Vara do Trabalho de São Roque

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, implantou nesta quarta-feira, dia 7 de maio, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho (VT) de São Roque. A solenidade teve início por volta dàs 11h30 e foi conduzida pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Henrique Damiano, com a presença do juiz titular Marcus Menezes Barberino Mendes, e demais magistrados, além de autoridades da região, servidores, advogados, operadores do Direito e representantes da imprensa. Também esteve presente o secretário da SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, Tadeu Morais, que veio a São Roque para a inauguração do novo PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e aproveitou para acompanhar a solenidade na VT.

Com a implantação em São Roque e em outros municípios realizadas nesta quarta-feira, já são 104 unidades judiciárias eletrônicas na 15ª, o que corresponde a 64% do total.

Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico em todo o Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional.

Conversamos com o advogado Rodrigo Antonio Paes, presente no encontro e um dos responsáveis pela assessoria jurídica do Prefeito Daniel de Oliveira Costa, que aprovou a mudança. “Facilita muito o trabalho do advogado, do serventuário e do juiz. E o mais importante é que vai refletir naquele trabalhador, no cidadão que precisa ser atendido quando solicitar algo perante o poder judiciário. Antes demoravam meses e agora esse tempo só tem a diminuir”, disse Rodrigo. Quando perguntado se a novidade levará tempo para ser empregada na justiça comum, não só na Vara do Trabalho, Rodrigo afirmou que em algumas cidades isso já é realidade e que, em breve, São Roque também será assim. “O objetivo é empregar no Brasil todo, pois além de tudo, ainda é uma mudança muito importante para o meio ambiente”, finalizou.

A Justiça de Trabalho de São Roque irá completar 20 anos, inaugurada em 30 de setembro de 1994. Além do município-sede, com cerca de 84 mil habitantes (segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), a VT atende também a população das cidades de Araçariguama, Alumínio e Mairinque. A VT fica na Avenida João Pessoa, 264 - Centro.