Promotoria entra com medida cautelar para proibir a compra de mais playgrounds

O Diário Oficial do Estado de São Paulo divulgou, nesta quinta-feira (24), um ajuizado referente à investigação da compra dos “playgrounds” (conjunto de brinquedos de jardim) realizada pela Prefeitura de São Roque.

No item Assunto/Ementa, é apontado a investigação sobre possível “improbidade administrativa” no artigo 9 da Lei 8429 de 1992, que versa sobre enriquecimento ilícito obtendo qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.

A publicação se refere a uma medida cautelar tomada pela promotoria de São Roque no dia 16 de abril, através da Promotora Suzana Peyrer, responsável pela investigação interna do caso. Como já divulgado, o Ministério Público (MP) vem investigando a prefeitura de São Roque sobre possível superfaturamento na aquisição dos equipamentos.

Suzana explica que a ação civil publicada no Diário Oficial nesta quinta, nada mais é do que a paralisação da licitação feita pela Prefeitura para a compra dos playgrounds, visando coibir a administração de adquirir mais equipamentos enquanto as investigações acontecem. “Na licitação feita pela Prefeitura de São Roque para a realização da compra, em forma de pregão, estava indicado a quantidade 100 playgrounds. E todas as nossas análises levaram a crer que a prefeitura tinha realmente a intenção de adquirir todos os 100, pelo valor de R$ 10 milhões e 600 mil. Com isso, entramos com essa medida cautelar para paralisar esse pregão, ou seja, nenhum playground poderá ser comprado até que tudo seja esclarecido”, afirmou a promotora.

Em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura e com o Departamento Jurídico, fomos informados que a medida ainda não foi encaminhada à administração, mas que o pregão já havia sido suspenso internamente, ou seja, a prefeitura já não tinha mais a intenção de comprar mais playgrounds, com ou sem a medida da promotoria.

Dr. Ricardo Peres, diretor do departamento jurídico, ainda afirmou que a prefeitura está colaborando de maneira rígida com as investigações do Ministério Público, inclusive enviando documentos de maneira antecipada às solicitações.