Empreendimento Catarina diz que não sonega informações conforme denúncia da APAPS

Na última terça-feira, a Associação de Proprietários e Amigos da Porta do Sol (APAPS), através de nota enviada por sua assessoria, informou ao Jornal da Economia que fez uma denúncia sobre a empresa JHSF, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A construtora JHSF  é responsável pelo  Empreendimento Catarina,  que irá  abrigar o futuro aeroporto  na cidade de São Roque.

Segundo a nota, o principal motivo da ação seria uma suposta sonegação e distorção de informações relevantes aos investidores, referentes aos empreendimentos Catarina Fashion Outlet, Catarina Corporate Center e Aeroporto Executivo Catarina. A associação afirma que “em seus comunicados oficiais ao mercado, no dia 03 de janeiro, a empresa teria ‘esquecido’ de informar sobre ações civis públicas e medida cautelar, na qual é polo passiva, e garantia a continuidade de obras em área de Proteção Ambiental Permanente de 7 milhões m2”. 

“É fundamental e necessário que os investidores estejam cientes dos riscos referentes ao empreendimento em questão, bem como dos impactos por ele já causados que acarretaram diversas ações judiciais, fatos estes que, como veremos, vêm sendo omitidos e falseados pela empresa em seus comunicados”, afirma a carta de representação, que está em análise na CVM.

Ainda de acordo com a denúncia, o terreno degradado, destinado ao complexo aeroportuário em questão, faz divisa com áreas populosas, como a do residencial Porta do Sol, condomínio Restinga Verde e o bairro do Saboó, de São Roque. “Em rigor, um verdadeiro desastre ecológico, afetando diretamente área do entorno, habitat inclusive de espécies animais (mamíferos e aves) em extinção, em cinco municípios: Araçariguama, Itu, São Roque, Mairinque e Cabreúva”.

 “Mesmo que a JHSF tenha obtido as referidas licenças, o Juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque, Dr Diego Ferreira Mendes, que  ainda analisa a retomada das obras. Além do mais, há ainda uma série de outras medidas liminares que deverão ser apreciadas pelo Juiz da causa nas próximas semanas, tais como a suspensão da eficácia das licenças ambientais, a suspensão do processo de licenciamento ambiental e a realização de perícia multidisciplinar nas áreas dos empreendimentos, que podem alterar radicalmente a data da retomada das obras e o seu cronograma”, diz Renzo Bernacchi, presidente da APAPS.

A reportagem do Jornal da Economia entrou em contato com a assessoria da JHSF para mais esclarecimentos sobre o assunto. A seguinte nota foi enviada para o JE:

“A JHSF esclarece que o projeto do Aeroporto Executivo Internacional de São Roque obteve todas as licenças dos órgãos competentes para sua construção. Em janeiro deste ano, o único documento necessário – a Licença de Instalação (LI) - foi emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). O projeto Catarina reforça o DNA de inovação da JHSF e confirma sua expertise e tradição no desenvolvimento de empreendimentos de uso misto e larga escala, além de atender à demanda por melhoria de infraestrutura no setor de aviação executiva no Brasil”.

Em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, o diretor de incorporações da JHSF, Rogério Lacerda, afirma que a posição da Associação "não é correta" e anunciou que até abril dará sequência aos serviços de terraplanagem da pista do equipamento que deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2015. O executivo disse também que, em meados de setembro de 2013, uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, suspendeu o andamento das obras até a emissão das licenças necessárias à sua instalação. A partir do momento em que toda a documentação foi emitida, o embargo teria caído, “não existe mais impedimento judicial", afirmou o executivo.

Por fim, Rogério afirmou ao Cruzeiro do Sul que a área onde o complexo será construído pertenceu a uma empresa que desenvolvia projetos de reflorestamento. "Quando o próprio residencial Porta do Sol foi implantado, essas restrições ambientais não foram cogitadas. Agora, com o aeroporto, aparecem". comentou Rogério.

O Jornal da Economia entrou em contato com o Juiz da 2ª Vara Civil de São Roque, Dr. Diego Ferreira Mendes. Segundo ele, o processo precisa ser analisado com muita cautela. “Eu pedi para que a equipe de São Paulo mandasse tudo para São Roque. O processo tem 19 volumes e mais de 4 mil páginas para serem lidas e analisadas. No momento o promotor Dr Wilson Velasco Jr  está lendo todo o processo, depois virá para minhas mãos. Eu tenho 10 dias para verificar tudo e tomar conhecimento de todos os detalhes, a partir de então poderei tomar uma posição sobre a situação”. Declarou.