Prefeitura envia comunicado oficial sobre rescisão de contrato com empresa de coleta

Comunicado Oficial da Prefeitura de São Roque sobre rescisão com empresa de lixo

"A Prefeitura da Estância Turística de São Roque vem por meio desta, em razão de nota divulgada  pela empresa JOMAR AMBIENTAL LTDA, que prestava os serviços de coleta de lixo e varrição no município, esclarecer e tornar público de que a rescisão do contrato com a mesma ocorreu de maneira unilateral e dentro do que rege a Lei. O rompimento se deu, devido a “MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO” e por diversos problemas administrativos ocorridos ao longo de 2013.

Cumpre esclarecer que a Prefeitura tem registrado CENTENAS de reclamações de moradores, que se manifestaram pela internet, ligações telefônicas e visitas ao paço municipal Além disso, há ainda representação dos Vereadores junto ao Ministério Público com a instauração de inquérito civil, para apuração das responsabilidades da empresa de lixo e execução dos serviços. Também houve reclamações nos meios de comunicação da imprensa local.

Diante de tantas reclamações, e todas comprovadas, a Prefeitura pelo setor técnico responsável, jamais se omitiu quanto à fiscalização, e advertiu a empresa a cada reclamação de populares e dos Vereadores. Fez orientações, advertências quanto à necessidade de melhorias onde ocorriam falhas, e por fim, aplicou multas previstas no contrato, não havendo alternativa, se não, a rescisão contratual de forma legal, nos termos da Lei de licitações.

Todos os atos foram praticados com transparência, tendo a empresa sido notificada anteriormente pela Prefeitura sobre a rescisão, e após esta não se manifestar, houve a publicação da rescisão no Diário Oficial do Estado.

Em razão do serviço de limpeza urbana ser essencial e imprescindível a população, que não pode sofrer com a paralisação, a administração municipal cumpriu as exigências legais e contratou em caráter EMERGENCIAL por 180 dias a Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda, que também assumiu o compromisso de empregar os funcionários da antiga empresa e de realizar um serviço exemplar junto ao cidadão.

No mais, a Prefeitura agradece a compreensão de todos em razão dos transtornos causados pela empresa de lixo anterior e reafirma o compromisso de servir sempre ao bem estar do são-roquense. A partir desta data, os serviços serão realizados como deve ser, a contento do são-roquense".

Prefeitura da Estância Turística de São Roque