Número de empreendedores individuais cresce, mas é preciso estar atento às taxas

Apesar das altas taxas de desemprego no país - 13,5 milhões de brasileiros, maior taxa desde 2012; uma grande parcela da população resolveu colocar as mãos na massa e abrir o próprio negócio. Do ano passado para cá, houve um crescimento de 16,42% de microempreendedores individuais, MEIs, registrados no país. São mais de 6,97 milhões de novos MEIs, segundo dados divulgados neste mês pelo Portal do Empreendedor do governo federal.

O microempreendedor individual é o empresário que tem um faturamento máximo anual de R$ 60 mil ao ano. Ele pode emitir notas sobre seus serviços e ainda pode ter um empregado com a isenção de taxas referentes ao registro da empresa e menos burocracia com declarações para manter-se dentro da legalidade.

As regras para quem está entrando nesta modalidade no entanto são bem diferentes daquelas que os trabalhadores estavam submetidos na CLT. Portanto é necessária atenção para que não ocorram perdas de benefícios.

“Se por um lado investir no próprio negócio dá uma nova perspectiva de vida para quem acabou de perder o emprego, por outro, também exige do MEI o cumprimento de algumas obrigações junto ao governo, para que todos os benefícios possam ser obtidos” explica o coach empresarial Silvano Beserra.

Direitos e deveres

A abertura do registro do MEI é muito vantajosa aos novos empresários, pois oferece cobertura previdenciária para o empreendedor com auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão, com a contribuição que será feita de maneira reduzida, sendo que o valor fixo é calculado sobre o salário mínimo. Todos os benefícios oferecidos, ressalta o coach, são passíveis de carência.

Mensalmente, o microempreendedor individual necessita contribuir com o Carnê do MEI – DAS. Esta contribuição varia de acordo com a área de atuação: Comércio e Indústria R$ 47,85, Serviços R$ 51,85 e Comércio e Serviços R$ 52,85. O não pagamento pode gerar diversos transtornos ao microempreendedor, gera dívida junto à Receita Federal, o que acarreta na inclusão do nome na Dívida Ativa.

Além disso, se o empreendedor se encontra na inadimplência há 12 meses está sujeito ao cancelamento automático do registro, perdendo seu CNPJ.

A inadimplência também leva à suspensão do recebimento dos benefícios previdenciários e o acerto das contas não garante a retomada imediata dos direitos, pois existe o período de carência, definido pela Previdência Social, para reestabelecer a cobertura.

De acordo com Beserra, os empresários que já descobriram as vantagens do MEI e buscam aprimorar a gestão do seu negócio precisam entender que agora são donos do próprio negócio e, além de estarem sujeitos às regras do sistema, devem estar de olho nas oportunidades que vão aparecer. “O MEI não pode ter medo de se expandir, ele precisa entender que acima de tudo possui um negócio, e como tal, pode e deve crescer, e principalmente dar lucro”, finaliza o coach.