Prefeitura de São Roque cancela contrato com empresa de coleta de lixo

O Jornal da Economia recebeu, em comunicado oficial, a informação de que a Prefeitura da Estância Turística de São Roque, por motivos graves e insanáveis falhas na execução contratual por parte da empresa JOMAR AMBIENTAL LTDA, responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana de São Roque, rescindiu unilateralmente o contrato administrativo celebrado com a citada empresa.

A Prefeitura ainda informou que já foi aberto o processo administrativo para a contratação, em caráter de emergência, de uma nova empresa para a substituição da Jomar Ambiental.

Diretores da empresa Jomar Ambiental estiveram na redação do Jornal da Economia na manhã da última quinta-feira, dia 16, informando que o contrato venceria apenas em 24/04/2014 e que a empresa de coleta de lixo estaria sendo vítima de procedimentos ilegais por parte da Prefeitura de São Roque, tendo em vista que “desconhecem os motivos pelos quais a prefeitura está contratando outra empresa sem a devida transparência”.

“Não estamos entendendo os procedimentos da prefeitura. Ela nos enviou uma notificação no dia 2 de janeiro, informando o rompimento de contrato e deu prazo até o dia 9 para enviarmos uma resposta. No dia 8 nós buscamos a administração municipal para entrarmos em um acordo e fomos informados que o contrato já teria sido rescindido.  Que prazo é esse que vence um dia antes? E o detalhe mais importante: eles enviaram esta notificação por e-mail. Onde está a seriedade nisso?”, indagam os representantes da Jomar Ambiental.

A empresa ainda afirmou que há mais de 50 dias não recebiam um centavo da Prefeitura e que mesmo assim os funcionários não pararam de trabalhar. “As ruas estão limpas, a coleta está sendo feita nos dias certos, a população pode enxergar isso”, contam os representantes da Jomar. “Eles não nos pagam e ainda tentam lesar o nosso trabalho de outras formas, para que a população fique contra a gente.”, disparam. “O Departamento de Planejamento de São Roque enviou uma correspondência ao aterro sanitário, solicitando que os caminhões da Jomar Ambiental fossem impedidos de depositar seus resíduos, que nada mais são do que o lixo recolhido nas casas dos cidadãos são-roquenses”.

Eles ainda afirmaram que antes mesmo da rescisão do contrato, a administração municipal já tinha outra empresa apalavrada com a prefeitura, a E.P.P.O. Ambiental, de Itu. “Como pode uma empresa assumir um contrato vigente, sem que haja qualquer procedimento legal, com a devida publicidade e demais trâmites?”, indagam.

A reportagem do Jornal da Economia também conversou com Ricardo Peres Santangelo, diretor do Departamento Jurídico da prefeitura de São Roque. Questionamos quais seriam os “motivos graves” e as “insanáveis falhas na execução contratual” que a Prefeitura alega para a rescisão do contrato e o diretor respondeu: “acúmulo de lixos (principalmente nas semanas que envolveram o Natal e o Ano Novo), serviços incompletos e falta de comprometimento”.

Ricardo ainda afirmou que durante o segundo semestre de 2013, por diversas vezes a empresa Jomar foi multada devido à esses problemas e que agora só restou a rescisão.

Referente à contratação da nova empresa, que os representantes da Jomar afirmam ser a EPPO Ambiental, o diretor do Departamento Jurídico disse não saber nada a respeito. Disse apenas que estão em processo de contratação emergencial e que a empresa que for escolhida, dependendo, pode ficar por um período de cerca de seis meses.

A empresa Jomar nos notificou que já acionou a justiça para que o caso corra nos tribunais.

Empresa do lixo afirma que prefeitura cancelou contrato de forma ilegal

O Jornal da Economia recebeu na manhã da última quinta-feira, 16 de janeiro, um comunicado da empresa Jomar Ambiental Ltda, responsável pela coleta de lixo de São Roque criticando a prefeitura pelo cancelamento do contrato. A empresa afirma que houve ilegalidade na forma do cancelamento, que a prefeitura não tem interesse em realizar uma licitação e que a futura empresa a ser contratada é da cidade de Itu.

Veja o teor do comunicado:

“A empresa JOMAR AMBIENTAL LTDA, empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo e varrição no município de São Roque, em respeito à população, vem a público expor alguns fatos de relevante interesse.

No decorrer da prestação dos serviços, deparamos com vários fatores que em muito dificultaram o nosso trabalho, como estradas precárias, muitas vezes intransitáveis em função de chuvas, locais de difícil acesso, quantidade insuficiente de contêineres que obriga o aumento significativo das extensões das rotas, etc. Porém com todos os embaraços, jamais deixamos de cumprir com responsabilidade a execução dos serviços.

Entretanto, jamais imaginamos que teríamos que enfrentar as situações forjadas que hoje nos deparamos, com o intuito de prejudicar o bom andamento do contrato.

Desde o início de dezembro p.p. vimos sofrendo retaliações e intimidações de setores da administração municipal, no intuito de gerar insegurança à empresa, visando criar situações para a rescisão do contrato pactuado e vigente, com que objetivo não sabemos.

Como este tipo de procedimento não logrou êxito, fomos surpreendidos no dia 02/01/14, com uma notificação via email, avisando que o contrato estaria rescindido unilateralmente. Respondemos tempestivamente a esta notificação, apontamos todos os vícios nela contidos, a começar pela forma utilizada (email). Nosso contraditório foi ignorado e não respondido.

Como resposta, recebemos em 10/01 p.p. nova notificação, tentando corrigir a anterior, reiniciando o procedimento.

A administração municipal demonstra total despreparo e desrespeito quando trata desta maneira um contrato vigente e cumprido na íntegra, ainda mais se tratando de serviço essencial que afeta diretamente a saúde da população. Acha que é brincadeira a mobilização de uma empresa para a realização de um contrato desta monta e que pode descartá-la sem os meios legais. Acha que o Poder Público pode tudo, mas se esquece que só pode o que a Lei permite. Porém, vem atropelando prazos e descumprindo procedimentos, talvez fruto da inexperiência administrativa.

O Município não honra seus compromissos, não paga à empresa, que com responsabilidade e sacrifício vem trabalhando, cumprindo com todas suas obrigações, arcando com as despesas pelas quais não está recebendo.

Além disso, usa de expediente para sabotar a execução dos serviços, conforme correspondência enviada pelo Departamento de Planejamento do Município ao Aterro Sanitário, em 10/01 p.p., cujo signatário é o Diretor de Meio Ambiente do Município, solicitando que os caminhões da Jomar Ambiental fossem impedidos de lá depositar seus resíduos, que nada mais é do que o lixo de São Roque.

Com isto, patrocinaria uma situação de “caos” na limpeza urbana, uma vez que não pagando, sufoca a empresa, e impedindo a realização do serviço faz com que a culpa recaia sobre ela, tentando criar as condições, aos olhos da população, para justificar o encerramento do contrato e, quem sabe, por algum artifício, colocar outra empresa que atenda às conveniências da Administração municipal.

Nossos caminhões têm sido abordados e nossos funcionários assediados por pessoas ligadas a uma empresa com sede no município de Itu, de nome E.P.P.O. Ambiental, que dizem estar mobilizada para assumir o contrato. Como pode uma empresa assumir um contrato vigente, sem que haja qualquer procedimento legal, com a devida publicidade e demais trâmites?  Ainda dizem abertamente que já têm compromisso assumido com o município.

Ontem, dia 16/01, fomos surpreendidos por elementos que invadiram nossas instalações, dizendo-se membros de algum sindicato, convocando nossos funcionários a apresentarem-se à empresa EPPO Ambiental, na Rua Sta. Rita, 57, em cima do mercado Bom Lugar e falar com a funcionária Daniela, dizendo-se a mando da Administração Municipal, e que esta empresa assumiria os serviços  à partir de hoje, instalando mais insegurança aos nossos funcionários, que apesar disto continuam trabalhando. Tal situação demonstra a total despreocupação da Administração Pública, com atos de grande irresponsabilidade, visando aterrorizar os funcionários de nossa empresa.

Tendo em vista a gravidade dos fatos, urge a manifestação pública do Sr. Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer a verdade, também como ação efetiva dos nossos vereadores no sentido de apurar os fatos e tranquilizar a população”.