Nova lei dos taxistas em Mairinque começa a valer a partir de março de 2015

Foi votado na Câmara dos Vereadores, na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei nº 96/2013 da Prefeitura de Mairinque, sobre os serviços de taxi, regularizando e adequando a nova realidade do município.

Na manhã desta sexta-feira, os taxistas estiveram no Paço Municipal, onde o Prefeito Binho Merguizo, recebeu em seu gabinete, três representantes da categoria, e juntamente com o Departamento Jurídico da Prefeitura, esclareceu todas as dúvidas.

Binho explicou para os taxistas que a intenção não é prejudicar ninguém, mas sim adequar à lei municipal obedecendo as leis superiores. “Queremos dar a população que utiliza esse serviço, conforto e segurança, com automóveis de quatro portas, seguro contra terceiros, para que em caso de acidente os passageiros fiquem segurados, veículos com até 5 anos de fabricação e sem insulfilm. Queremos oferecer segurança e qualidade, evitando  tragédias como as que temos visto em várias partes do país”, concluiu Binho.

Na conversa, foi firmado um acordo entre o prefeito e os motoristas, para que no dia 06 de janeiro de 2014, seja realizada uma reunião para discutir o decreto que irá regularizar a Lei, com os representantes da classe, juntamente com o departamento Jurídico da Prefeitura.

Ao contrário do que os motoristas achavam, o prazo de 30 dias, refere-se à entrada em vigência da lei. A partir de então, ela passa a valer, sem a exigência de que os veículos tenham quatro portas e que sejam da cor branca. A cadeirinha que era outra preocupação, não será exigida. Quem possui o alvará de funcionamento de taxi, emitido antes da lei, tem até março de 2015 para adequar os veículos as novas normas.