Polêmico Projeto anticorrupção é aprovado pela Câmara dos Deputados

O polêmico projeto de medidas anticorrupção foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (30) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 450 votos a favor, um contrário do deputado Zé Geraldo (PT-PA) e três abstenções. O projeto foi apresentado originalmente pelo Ministério Público Federal, porém os deputados anexaram ao projeto uma série de alterações que desfigurou o plano original apresentado pelo MPF, mantendo apenas duas medidas do mesmo.

Entre essas mudanças estão à retirada das previsões de que os acordos de leniência (delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público, de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos e as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas. Outro ponto polêmico foi a inclusão de uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

O projeto causou um grande debate e tem sido alvo de criticas, como o relator da proposta na comissão especial, OnyxLorenzoni (DEM-RS), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao projeto e que foram aprovadas pelo plenário. "O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado. E com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores", afirmou o relator em matéria divulgada pelo portal El País.

O ponto que estipula punições a juízes e promotores tem sido visto por muitos como uma represália a Operação Lava Jato e também tem sido alvo de duras críticas.  "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações", afirmou o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, DeltanDallagnol em sua conta no Twitter.

Para auxiliar na questão, o Juiz Sérgio Moro entregou ao Senado na tarde do dia 1º de dezembro sugestão de mudança no projeto de lei. Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias.

O projeto anticorrupção também foi recebido com revolta por grande parte da população, que expressou  através das redes sociais indignação ao projeto aprovado pelos deputados. Em São Paulo, por exemplo, houve manifestação nos bairros de Pinheiros, Vila Madalena, Brooklin, Pompeia, Moema, Bela Vista e Jardins, entre outros, porém diversas capitais do país também registraram manifestações populares.

O projeto deve seguir para ser votado pelo Senado Federal e apesar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter colocado em votação um requerimento de urgência para que o plano fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), o pedido foi rejeitado. “Houve um requerimento de senadores pedindo a urgência e a inclusão da matéria na pauta. Não havia outra solução que não consultar o plenário, deixar o plenário decidir. E o plenário decidiu que a matéria não era urgente”, afirmou o senador ao dizer também que “foi muito bom o plenário decidir que essa matéria não requer um tratamento de urgência, porque ela vai tramitar demoradamente na CCJ”, acrescentou.