Reintegração de posse do Conjunto Habitacional é marcada para janeiro

A reintegração de Posse do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, localizado no Bairro Paisagem Colonial (conhecido Goianã), foi marcada para o dia 22 de janeiro. Segundo nota enviada pela Prefeitura, a administração do município realizou nos dias 01, 09 e 16 de dezembro, reuniões, envolvendo beneficiários, Polícia Militar, Polícia Civil, CPFL, Sabesp, Guarda Municipal, entre outros, para acertar detalhes sobre a reintegração de posse do conjunto de casas invadido em julho deste ano.

A data de reintegração, que ainda não tem horário definido, foi marcada após a Policia Militar realizar uma vistoria no local e a Justiça já teria enviado uma intimação as famílias que agora moram no local exigindo a saída dentro da lei, uma vez que o local é uma construção do poder público.

A PM já elaborou o número do  efeito e as estratégias que serão utilizadas na ação que contará com a atuação da Tropa de Choque do Estado de São Paulo. A Polícia Civil também estará presente, assim como órgãos ligados a defesa da criança, idosos e deficientes, o Bem Estar Social e o Departamento Jurídico da Prefeitura de São Roque.

Em comunicado, a Prefeitura informa que “espera a colaboração das famílias que ainda se encontram no local, para que as mesmas saiam por livre e espontânea vontade, de maneira calma e pacífica”. A Diretora do Departamento de Bem Estar Social, Fábiola Averoldi, juntamente com o departamento estaria mantendo contato constante com as famílias invasoras, incentivando para que as mesmas deixem o conjunto invadido e oferecendo auxilio para os que precisem. Foi informado que os moradores que não tiverem onde morar serão abrigados provisoriamente em um ginásio cedido pela prefeitura e que será acompanhado pela Justiça.

Entenda o caso

O Conjunto Habitacional Lago dos Patos foi invadido por mais de 150 famílias na madrugada do dia 12 de julho. As 152 residências não estão concluídas, se encontrando em estágio inacabado e impróprio para habitação. O conjunto começou a ser construído em 12 de abril de 2010 e tinha previsão de ser entregue em 300 dias, mas até hoje enfrenta diversos problemas para ser concluído. O projeto começou como uma iniciativa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal e previa um investimento de R$ 6 milhões, porém após diversos atrasos, a empresa responsável abandonou a obra pela metade em 2013, após ter gasto aproximadamente R$ 5 milhões.

Durante este tempo, o local foi saqueado por diversas vezes e atualmente muitas residências se encontram sem pias, portas, janelas e até vasos sanitários, o que não impediu que as famílias invasoras de ocuparem o local. A Prefeitura afirma que todas as residências já tem dono, pessoas que foram contempladas com a moradia através de sorteio e que apenas esperam a conclusão das obras para ocuparem as residências.