28/11/2014 às 10h15min - Atualizada em 28/11/2014 às 10h15min

Câmara aprova Projeto de Lei que fixa receitas e despesas para 2015

Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: Rafael Barbosa

A Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 111-E, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Roque para o exercício de 2015.

O debate sobre o projeto foi rápido e sem muitos apontamentos por parte dos legisladores, entretanto um fato chamou a atenção dos presentes. Os vereadores Etelvino Nogueira, Rafael Marreiro, Flávio Andrade e José Camargo retiraram as suas emendas do projeto antes da leitura das mesmas. Segundo o Etelvino, este preferiu retirar suas emendas por meio de um acordo previamente estabelecido entre ele e os vereadores da base. “Quando votamos a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias), em julho, houve um entendimento entre nós da oposição e os vereadores da base do governo de que não estaríamos apresentando emendas a peça orçamentária”, afirma. Em retribuição, a Prefeitura poderia continuar remanejando apenas 1% da peça orçamentária sem o aval da Câmara. Com isso o Projeto de lei que tramita na câmara e que altera este valor para 20% não seria aprovado.

No caso do Vereador Zé Camargo, este diz ter retirado suas emendas, pois já havia entrado em acordo com o governo, que já estabeleceu muitas das metas que o legislador desejava alcançar. O mesmo tópico foi abordado pelos vereadores Flávio Andrade e Rafael Marreiro, sobre o ocorrido. Os legisladores afirmaram que tomaram esta atitude, pois acreditam que uma atuação mais direta junto ao governo seria mais efetiva.

As únicas emendas votadas em sessão foram as dos Vereadores Alfredo Estrada e Luiz Gonzaga de Jesus, que tiveram suas emendas rejeitadas por sete votos contrários dos vereadores Adenilson Correia, Alacir Raysel, Alexandre R. Soares (Mandi), Flávio Andrade, Zé Dentista, Zé Camargo e Rodrigo Nunes.

Com a retirada e rejeição das emendas, o Projeto de Lei nº 111-E foi aprovado sem qualquer alteração do legislativo.

Sobre o orçamento para 2015

O Governo de São Roque estima uma arrecadação de receita no valor de R$ 230.991.000,00 e as despesas estão fixadas em R$ 216.848.000,00, além de um superávit no valor de R$ 14.143.000,00. Com base nos dados apresentados, a administração prevê um aumento mínimo (0,59%) na arrecadação do município em relação a 2014, quando a perspectiva era de R$ 229.638.600,00. Em compensação, o percentual gasto em despesas aumentou 7,03% em relação ao ano passado, quando as despesas fixas eram estimadas em R$ 201.602.000,00.

Entre as principais ações planejadas pela Prefeitura para a gestão 2015, está a Implantação de um posto da GCM em Maylasky, o vídeo monitoramento no município, a construção de postos de saúde nos bairros Guaçu e Taboão, além da construção de um Centro de Conveniência do Idoso.

Veja a estimativa de onde serão aplicados os recursos do governo de São Roque em 2015.

GABINETE: R$ 2.261.100,00

ADMINISTRAÇÃO: R$ 34.044.750,00

EDUCAÇÃO: R$ 85.847.700,00

FINANÇAS: R$ 2.270.300,00

TURISMO: 366.900,00

ESPORTE E LAZER: R$ 989.900,00

CULTURA E FUNDO MUN. CULT.: R$ 1.339.550,00

DESENV. ECONOMICO: 104.000,00

PLANEJ. MEIO AMBIENTE: R$ 7.446.400,00

HABITAÇÃO: R$ 1.000.000,00

OBRAS E SERV. MUN.: R$ 19.517.000,00