02/09/2016 às 10h17min - Atualizada em 02/09/2016 às 10h17min

Comunicado do IFSP, Campus São Roque

- Foto: Divulgação
- Foto: Divulgação

Inaugurado em agosto de 2008, o Campus São Roque do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo tem contribuído, nesse período, para o desenvolvimento da cidade e da região. Atualmente, a instituição atende mais de 700 estudantes, alocados em cursos gratuitos e de qualidade comprovada (4 cursos no ensino superior: Licenciatura em Ciências Biológicas, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Viticultura e Enologia e Bacharelado em Administração; e 2 cursos técnicos integrados ao ensino médio (Administração e Alimentos).

A excelência dos cursos oferecidos no Campus São Roque pode ser mensurada a partir da real demanda - em 2016 registrou-se mais de 2.600 inscritos através do SiSU para o curso de Bacharelado em Administração -, e dos conceitos obtidos junto ao Ministério da Educação – o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas alcançou a nota máxima (5); e os cursos de Tecnologia em Gestão Ambiental e Tecnologia em Viticultura e Enologia receberam a segunda maior nota do MEC (4).

Além disso, diversas palestras e cursos de extensão (de curta duração e voltados à comunidade externa) foram realizados nesse período, como, por exemplo, o projeto Ciência in Roque (que desenvolve atividades na área de Ciências para os estudantes da Educação Básica), o curso de Francês Instrumental, o curso Pré-vestibulinho (que preparará os estudantes do 9º ano para os diferentes exames de admissão ao ensino médio), a ação de educação ambiental na Mata da Câmara, o projeto de ecoturismo na Brasital (que promove visitas monitoradas nesse importante ponto turístico da cidade), o grupo de canto coral e diversos outros cursos e projetos.

No entanto, essas conquistas educacionais para uma região que não possuía, até recentemente, uma instituição federal de ensino, correm o risco de regredir e, no limite, de desaparecer. Circula no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional, a PEC 241/2016, que propõe um novo regime fiscal (NRF) caracterizado por estabelecer um teto aos gastos e investimentos para algumas áreas da esfera pública. “O NRF suspende as aplicações mínimas de recursos da União em ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino na forma definida pelos arts.198 e 212 da Constituição. Enquanto vigorar o NRF, tais aplicações serão corrigidas, a cada exercício financeiro, pela variação do IPCA observada no exercício anterior.” (PEC 241/2016)

Em outras palavras, a PEC 241/2016, caso aprovada, estabelecerá que, durante 20 anos, o serviço público, com destaque para as áreas de Educação e Saúde, poderá gastar e investir somente o orçamento do ano anterior, somada a correção da inflação. Tendo em vista que a área da Educação recebe, historicamente, investimentos aquém do indicado na Constituição de 1988, as necessárias e urgentes ampliações e reformas de sala de aula, de refeitório e de laboratórios; e o aumento de bolsas de estudos e assistência estudantil serão paralisados.

Comprometendo ainda mais a área da Educação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017 discutida no Congresso Nacional prevê um corte de 40% no orçamento indicado pelos Institutos Federais, inviabilizando as bolsas de iniciação científicas, extensão e auxílio estudantil.

Dessa forma, além de buscar esclarecer as reais consequências da aprovação da PEC 241/2016 e cortes no orçamento, este comunicado convida humildemente os cidadãos de São Roque e demais cidades da região para participar e/ou colaborar a partir de ações contrárias à tramitação dessa emenda constitucional. Pedimos apoio nesta causa. Espalhem nossa reivindicação. Cobrem os representantes políticos. Lutem por uma Educação pública e de qualidade.      

Para aqueles que desconfiam do poder de mobilização da sociedade, as recentes manifestações contra a tentativa de fechamento de escolas públicas no Estado de São Paulo e do Ministério da Cultura demonstram que juntos somos fortes!

Movimento de Mobilização em Defesa da Educação Pública e de Qualidade do IFSP, Campus São Roque


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://jeonline.com.br/.