Projeto de lei proíbe eutanásia de cães e gatos no PR

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (19), em primeira votação, o projeto de lei que proíbe o extermínio de cães e gatos de rua em todo o estado. O projeto também irá fixar novas regras para a esterilização dos animais abandonados. A segunda votação deverá ocorrer nesta terça-feira (20).

Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, o objetivo é estabelecer regras para uma esterilização responsável e ações preventivas contra o abandono dos animais. Conforme o projeto, deverá ser realizada a identificação e o registro dos proprietários de cachorros e gatos. Essas informações deverão constar em um banco de dados do órgão municipal responsável pelo setor. As empresas que comercializam ou façam a intermediação para adoção de algum animal deverão exigir o preenchimento do termo de responsabilidade sobre o animal.

Os animais que estiverem abandonados poderão ser recolhidos pelo órgão municipal e colocados à adoção. Caso não sejam adotados, o município deverá autorizar a esterilização. O projeto também visa estimular campanhas de conscientização para que os proprietários não abandonem os animais. “Aqueles que forem recolhidos pelo órgão municipal e apresentarem maus tratos não serão devolvidos aos antigos proprietários e serão encaminhados à adoção”, explica Cheida.

Emenda

Amanhã também será votada uma emenda substitutiva que autorizaria a eutanásia dos animais caso os proprietários não procurem os seus cachorros e gatos em um prazo de três meses. Segundo o projeto original, a eutanásia ficaria proibida, exceto se o animal estiver em estado terminal em virtude de alguma doença.